Na terça-feira (18), foi aprovado o projeto de lei (PL 23.728), que dá continuidade à Reforma da Previdência da Bahia. Deputadas e deputados foram favoráveis às medidas que representam a redução de salários e aposentadorias. De acordo com o Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, entre os parlamentares presentes, apenas Hilton Coelho (PSOL), Capitão Alden (PSL), Soldado Prisco (PSC) e Kátia Oliveira (MDB) votaram contra.Segue ainda em tramitação o PL 23.729, uma terceira etapa, que pretende diminuir o valor do abono permanência.
Servidores receberão menos
As perdas salariais para servidores que ganham acima de R$ 15 mil serão ainda maiores a partir da aprovação do PL 23.728, pois será adotada a modalidade de desconto progressivo. Sobre a parcela de remuneração menor ou igual a R$ 15 mil a alíquota continua de 14%. Para o valor que superar R$ 15 mil, a contribuição passará a 15%. Veja exemplos na tabela abaixo:
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FAIXA ABAIXO DE R$ 15.000,00 |
FAIXA ACIMA DE R$ 15.000,00 |
ALÍQUOTA 14% (FAIXA ABAIXO R$ 15.000,00) |
ALÍQUOTA 15% (FAIXA ACIMA R$ 15.000,00) |
DESCONTO TOTAL PREVIDÊNCIA ANTES DA REFORMA |
DESCONTO TOTAL PREVIDÊNCIA APÓS REFORMA |
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R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 700,00 |
R$ 0,00 |
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
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R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.100,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.100,00 |
R$ 2.100,00 |
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R$ 16.000,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.100,00 |
R$ 150,00 |
R$ 2.240,00 |
R$ 2.350,00 |
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R$ 17.000,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.100,00 |
R$ 300,00 |
R$ 2.380,00 |
R$ 2.450,00 |
Aposentados também enfrentarão novas dificuldades. Antes do PL 23.728, benefícios até R$ 6.101,06 tinham isenção previdenciária. Agora apenas os benefícios de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) não serão taxados. A medida obrigará que um maior número de aposentados recolha para a Previdência, mesmo depois de já terem contribuído a vida inteira. Aposentados que recebem entre R$ 3.135,01 e R$ 6.101,06, que antes não recolhiam para a previdência, passarão a pagar alíquotas que podem chegar a R$ 415,25. Sérgio Barroso, diretor de comunicação da Adusb considera a medida “extremamente cruel e desumana com os aposentados. O governador, que, além dos vários privilégios como passagens e diárias, recebe um subsídio de R$ 22 mil, acha que aposentado que recebe três salários mínimo é rico”.
“As perdas salariais dos servidores públicos já ultrapassam os 30%, por conta da negação do Estado da Bahia em fazer a reposição inflacionária nos últimos anos. São medidas crueis, que fazem parte dessa política desumana do governo estadual petista da Bahia, de desrespeito ao servidor público. É inconcebível que os trabalhadores sejam ainda mais penalizados, especialmente por uma Reforma realizada nos mesmos moldes do governo Bolsonaro, que o partido do governador Rui Costa diz ser oposição”, critica Barroso.
Confira a campanha de denúncia da Adusb contra a Reforma da Previdência.
Fique de olho
A Adusb preparou um informativo com as principais mudanças da nova Reforma da Previdência para os professores do magistério superior. Filiadas e filiados também podem tirar dúvidas específicas sobre sua situação no plantão jurídico.