O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão hoje (8), a partir das 14 horas, e na pauta de votação está a MP 905, a chamada Carteira Verde e Amarela, que cria um novo tipo de contrato de trabalho precário e com menos direitos trabalhistas.
A MP era para ter sido votada ontem, mas sem acordo entre os lideres partidários, a votação foi adiada para hoje. Se aprovada, seguirá para votação no Senado. Mas, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 20 para não perder a validade. Por isso, a pressa do governo e do presidente da Câmara Rodrigo Maia em aprovar esta MP que é mais um brutal ataque aos trabalhadores.
No dia 17 de março, quando as sessões presenciais do Congresso já tinham sido suspensas em razão da pandemia, a Comissão Mista que analisou a MP aprovou o texto de portas fechadas.
Esta MP aprofunda ainda mais a ofensiva para flexibilizar os direitos trabalhistas. Na verdade é uma nova reforma trabalhista, que cria uma categoria de trabalhadores ainda mais precarizados, com medidas como a redução do FGTS (de 8% para 2%), da multa rescisória (de 40% para 20%), cobrança de desempregados (sobre o seguro-desemprego), limitação de salário até 1,5 salário mínimo por mês, etc.
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“A preocupação destes políticos não é enfrentar a tragédia social com a pandemia do coronavírus e garantir os empregos, salários e direitos dos trabalhadores. Ao contrário. Querem garantir os negócios dos capitalistas oferecendo mão de obra mais barata em um momento em que milhões de trabalhadores estão ameaçados com o coronavírus e a crise econômica”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
MP Mansueto: privatizações e mais ajuste fiscal
Outro projeto em discussão na Câmara e que o governo e Rodrigo Maia pretendem votar ainda hoje e o PLC 149/2019, o chamado Plano Mansueto que impõe mais medidas nefastas aos estados, tais como privatizações, desvinculações de receitas e o corte de gastos e investimentos sociais.
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“Em meio a esta grave pandemia estamos vendo que os capitalistas são incapazes de enfrentar a tragédia social que se abate sobre os trabalhadores e mais pobres. Eles só pensam em seus lucros e em formas de seguir saqueando o patrimônio e as riquezas do país, querendo, por exemplo, seguir com privatizações e medidas que aumentam a exploração dos trabalhadores. Uma situação insustentável, que vai aumentar a crise e o caos social. Nós trabalhadores temos de entrar em luta e tomar os rumos do país em nossas mãos, construindo uma nova alternativa”, afirmou Atnágoras.