Desde o início do anúncio da pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde), no último 11 de março, a CSP-Conlutas preocupa-se em apresentar medidas que defendam as trabalhadoras e trabalhadores, o povo mais pobre e, os mais expostos ao coronavírus, os profissionais da saúde.
O posicionamento da Central se deu mesmo quando o governo Bolsonaro afirmava que em nada a pandemia afetaria o Brasil e não apresentava nenhum projeto de proteção à população de maneira geral. E, entretanto, as primeiras propostas visavam apenas proteger empresários e grandes bancos, com garantias de que não perderiam nada diante da crise que se avizinhava.
Já naquele momento, a CSP-Conlutas afirmava que era necessário direcionar verbas urgentes para a área da saúde, pesquisa e tecnologia, deixando de pagar a dívida pública e revendo projetos de lei e reformas; nenhuma demissão nem redução de direitos e salários; ajuda financeira aos mais pobres entre outras medidas.
Recentemente, a Secretaria Executiva Nacional da Central atualizou o programa, ampliando as propostas gerais abarcando as medidas específicas já apresentadas por alguns setores.
Leia abaixo:
Programa Geral apresentado pela CSP-Conlutas para combater o coronavírus
01 – Verbas para a Saúde
- Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, das reformas ultraliberais de Paulo Guedes e revogação do projeto de emenda do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal (EC 95), da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), e da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), bases da proposta de estabelecimento do Estado Mínimo;
- Suspensão imediata dos benefícios fiscais e proibição de prorrogação de prazos para pagamento ao estado de dívidas ordinárias, relativamente às grandes empresas. Estados e municípios devem executar imediatamente a dívida das grandes empresas e cobrar do governo federal recursos para a saúde. Taxar as grandes as fortunas e os lucros dos bancos e das grandes empresas para o combate à Covid19, para salvar vidas;
- É preciso investir tudo em saúde e em áreas sociais para proteger a população; investir no SUS: mais leitos, UTI’s e estrutura de atendimento à população e de segurança para os trabalhadores nos hospitais públicos para enfrentar a pandemia; contratações, valorização e apoio aos profissionais de saúde.
02 – Verbas para Ciência e Educação
- Chega de cortar verbas das universidades e áreas de pesquisa. Cientistas brasileiros da USP e do Instituto Adolfo Lutz são vanguarda na descoberta do sequenciamento genético do vírus. É preciso investir no setor de Ciência e Tecnologia e na pesquisa sobre o vírus;
- Manutenção da totalidade de bolsas de estudos de pós-graduação e intensificação das políticas de permanência a estudantes cotistas, bem como dos demais programas de fomento educacional e de pesquisa, inclusive como forma de estímulo ao desenvolvimento de soluções à crise sanitária;
- Não ao ensino à distância.
03 – Controle dos trabalhadores
- Não às privatizações e reestatização das empresas privatizadas. Controle dos trabalhadores para garantir políticas públicas e combater a pandemia do Coronavírus;
- Controle e fiscalização de preços de medicamentos, combustíveis e alimentos, para evitar a exploração oportunista de situação extremamente grave e delicada;
- Imposição às grandes transportadoras e companhias aéreas e rodoviárias que viabilizem o transporte gratuito de alimentação e medicamento a todas as cidades brasileiras;
- As empresas e indústria devem se voltar para a fabricação em larga escala de respiradores mecânicos, produtos de esterilização e assepsia e equipamentos de proteção individual e coletiva para a área da saúde, para serem distribuídos em todo o território nacional sob decisão e controle dos trabalhadores;
- Necessária ampla divulgação de informações, em meio acessível, para pessoas com deficiência (sensorial e intelectual) e respeitados os seus plenos direitos.
04 – Prevenção aos trabalhadores
- Funcionamento somente das empresas públicas ou privadas de serviços essenciais. E todo funcionário que esteja na faixa de grupo de risco (padrão OMS) deve ter garantido seu direito a quarentena com todos os seu direitos mantidos.
- Os trabalhadores, particularmente os da área de saúde, que atendem ao público estão ainda mais vulneráveis pelo permanente risco de morte a que estão submetidos. Portanto, as empresas privadas e serviços públicos devem cumprir suas obrigações, tais como treinamento, vacinação, atendimento psicológico, limpeza e higienização dos locais de trabalho, equipamentos de proteção e protocolos de funcionamento (rotinas assistenciais e revezamentos de turno para evitar sobrecargas), prevenção e segurança (como transporte adequado, por exemplo).
- Garantir EPI’s (equipamentos e proteção) e insumos a todos os profissionais da área, farmacêuticos, assim como aos que trabalham em serviços essenciais e acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde;
- Hotéis devem ser obrigados a ceder alojamentos em locais próximos aos hospitais para os trabalhadores da saúde, que precisam de isolamento.
05 – Controle da rede privada de saúde pelo Estado
- Estatização de toda a rede de saúde privada e ambulatorial para o atendimento imediato de necessidades da população em geral;
- Pelo fim da exigência de carência nos planos de saúde para atendimento de casos da Covid-19. Todas as instituições de saúde particulares devem ser estatizadas e controladas pelo sistema público de saúde para atender suspeitos de infecção pelo Coronavírus.
06 – Vacinação, já!
- Por uma ampla campanha de vacinação contra a gripe, pública e pelas empresas, para reduzir as suspeitas do vírus nos hospitais;
- Aplicação de exames em todas as trabalhadoras e trabalhadores da saúde e usuários sintomáticos.
07 – Licença-remunerada e garantia de salário para todas(os)
- Todas e todos trabalhadores devem ser afastados com licença-remunerada para ficar de quarentena como forma de conter a transmissão e infecção pelo Coronavírus.
- Licença remunerada para casos individuais e coletivos de quarentena. Casos que excederem os 16 dias de afastamento não devem necessitar de perícia do INSS;
- Pagamento de renda básica para todas as famílias com renda inferior a três salários mínimos, com base no salário mínimo do Dieese;
- Pagamento de adicional de insalubridade e risco de morte para todos que trabalham na saúde e nos demais serviços essenciais, sejam profissionais da linha de frente, limpeza e administração.
08 – Garantias às famílias em quarentena
- Quarentena da população para impedir a propagação do Coronavírus ;
- Pais e mães com filhos pequenos que estão com as aulas suspensas, que tenham idosos ou integrantes da família nos grupos de riscos ou infectados, devem ter as condições para permanecerem em quarentena, com garantia de salários, acesso à alimentação, medicamentos etc.
09 – Estabilidade no emprego e garantia de direitos
- Não podemos aceitar nenhuma demissão. Estabilidade no emprego e salários para todos, já;
- Imediato pagamento das aposentadorias de todas e todos que já alcançaram esse direito, mas que, devido às políticas governamentais de retardamento de concessão dos benefícios, esperam na fila há meses.
10 – Trabalho precarizado
- Empresas de aplicativos, como a Uber e iFood, por exemplo, precisam se responsabilizar, afastar e garantir o pagamento aos trabalhadores. Aos precarizados ou sem contrato de trabalho, sem contribuição ao INSS ou convênio médico, o governo deve garantir uma renda digna durante a pandemia. Que as empresas garantam as condições de higiene (álcool gel, máscaras etc.) para esses setores.
11 – Seguro-desemprego
- Extensão do período de recebimento do seguro-desemprego a todos os desempregados, por prazo indeterminado, para quem já está usufruindo ou vier a usufruir o benefício, nesse caso, com cancelamento do tempo mínimo exigido para o acesso.
12 – Transporte público
- Não adianta tomar todos os cuidados e ser obrigado a usar transporte público lotado para trabalhar. É necessário reduzir as operações do transporte público, garantindo o funcionamento apenas para as necessidades essenciais da população, com contingenciamento e revezamento dos funcionários, e transporte gratuito para a população neste período;
- Transporte público tem de estar a serviço da saúde e dos serviços essenciais e deve ser gratuito, além das frotas públicas, como os veículos de parlamentares e instituições públicas, devem estar à disposição da área da saúde.
13 – Isenções e controle de preços
- É preciso haver isenção das tarifas de aluguel, água, gás e luz aos mais pobres; controlar os preços dos produtos como alimentos e materiais de limpeza; é preciso distribuir alimentos e produtos de limpeza, higiene e gêneros de primeira necessidade para a população mais pobre;
- Proibição de ordens de despejo por falta de pagamento de aluguel e vedação à interrupção de fornecimento de energia elétrica, gás, água, a todas as famílias.
14 – Distribuição gratuita de medicamentos
- Aporte de dinheiro por parte das instituições financeiras, equivalente ao lucro líquido obtido em 2019, a ser destinado para a construção de hospitais temporários e fornecimento gratuito de alimentos e remédios para todos que deles necessitarem.
- Quebra de patentes de remédios necessários ao tratamento médico da COVID-19.
15 – Garantia de alimentação em casa para crianças
- Com suspensão das aulas, todos os trabalhadores na área da educação devem ser afastados do trabalho também. Muitas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. É preciso que o governo organize distribuição de cestas básicas e merendas para as famílias das crianças que ficarão fora da escola durante o processo de quarentena.
16 – Ocupações, periferias e favelas
- As ações de reintegração de posse e os despejos devem ser suspensos e revogados imediatamente. A maioria da população não tem acesso às condições básicas para conter o vírus. Nas regiões mais pobres deve ser garantida a distribuição de alimentos e itens de prevenção. É necessária a distribuição de água potável, sabão e álcool. São necessárias também proteção social e medidas de higiene garantidas ao povo indígena, aos imigrantes e às pessoas em situação de rua;
- Imediata regularização e fornecimento de água potável nas periferias e disponibilização de caminhões pipas para regiões que não há saneamento básico;
- Determinação de utilização imediata de prédios públicos ou privados que não estejam atendendo sua função social, assim como de hotéis e congêneres, para que sirvam de abrigo à população de rua, para centros de atendimento à saúde das pessoas infectadas, para pessoas em isolamento e para aqueles que dependem de cuidados de terceiro e este esteja em isolamento ou infectado;
- Reativação urgente de hospitais que estão fechados, assim como montagem de hospitais de campanha nas escolas e terrenos ociosos das periferias;
- Garantia do o acesso à internet de todas as pessoas com celulares pré-pagos ou planos populares, sem redução de velocidade, corte ou cobrança de conexão enquanto durar o isolamento social necessário ao combate da Covid-19; ampliação da rede de wi-fi grátis nas periferias.
17 – Defesa dos Indígenas
- Garantir a proteção dos territórios indígenas, independentemente da fase de regularização em que se encontram e acelerar a regularização das demarcações;
- Coibir a presença de invasores nos territórios indígenas, como grileiros, posseiros, garimpeiros, madeireiros e outros tantos que praticam atividades ilícitas nesses territórios, assim como visitantes;
- Suspender quaisquer tentativas de despejo em retomadas dos territórios de ocupação tradicional dos nossos povos voltadas a garantir o seu direito originário, de posse e usufruto exclusivo.
18 – Liberdades democráticas
- Garantir direitos e liberdades democráticas. Direito de organização, lutas e greves. Transparência nas informações sobre a epidemia do vírus no país. Ditadura nunca mais!
- Repúdio à qualquer tentativa de decretação de “estado de sítio”. Não à “policialização” da conjuntura, evitando o aumento da criminalização aos mais pobres, violência policial e/ou encarceramento;
- Estabelecimento do diálogo democrático e efetiva negociação com as Centrais Sindicais, Sindicatos, Entidades e Movimentos dos Trabalhadores – urbano e rural, como condição necessária para a implementação das medidas de restrição de riscos, tais como definição dos equipamentos imprescindíveis para trabalho dos profissionais de saúde, vedação da sobre jornada, prática de revezamento e a redução da jornada sem diminuição de salários, observando-se as notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho.
(www.https://mpt.mp.br/pgt/noticias/Coronavírus -veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt).
- Apoio institucional, sem nenhuma restrição e com total liberdade, às formas democráticas de auto-organização, organização social, popular e sindical e de solidariedade coletiva, inclusive financeiro, como alternativa fundamental no combate à pandemia.
19 – Específicos
► Saúde
- Contra as jornadas extenuantes e falta de pessoal, contratações massivas dos convocados em concursos na área da saúde e garantir a realização emergencial de exames do Coronavírus para os contratados;
- Instituir um protocolo de afastamento dos profissionais da saúde do grupo de risco conforme decreto, garantindo o afastamento sem perda salarial;
- Auxílio para profissionais que pela função precisam se ausentar de casa por longos períodos.
► Movimento Popular
- Compra de itens de primeira necessidade dos comércios de bairro, por parte do poder público, para distribuição gratuita nas periferias;
- Descentralização dos kits de testagem do centro para os bairros de periferia em UPAs e UBS, com orientação e insumos para o gerenciamento de casos menos graves. Essa medida evitaria também deslocamentos desnecessários;
- Estabelecimento de fluxo para o abrigo de mulheres em situação de risco de morte com a desburocratização imediata do acesso às Casas-Abrigo para as mulheres e suas crianças, dispondo de um número público que com vagas para o abrigo emergencial em caso de violência.
► Indígenas
- Fortalecer, com dotação orçamentaria adicional, o subsistema de saúde indígena, isto é, a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e as Casas de Saúde Indígena (CASAIs), recondicionando-as aos novos tempos da pandemia do Coronavírus, uma vez que em alguns casos se tornam lugares aglomerados;
- Aprimorar o subsistema com medidas de prevenção e atendimento para evitar riscos de contaminação pelo Coronavírus nas aldeias, sobretudo naquelas próximas a centros urbanos ou em ocasiões de necessária assistência hospitalar. Quaisquer planos de contingenciamento devem ser amplamente discutidos com as instâncias representativas dos povos indígenas;
- Revogar imediatamente a Portaria n.º 419/PRES., de 17 de março de 2020, da Funai, conforme recomendado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a 6ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal / PGR. A Portaria, principalmente no seu artigo 4º. retira da Coordenação Geral de Índios Isolados a responsabilidade de proteger esses povos, repassando-a às coordenações regionais do órgão indigenista, mesmo sabendo que estas não reúnem quadro qualificado e condições estruturais para tal missão específica. Para a APIB, essa decisão que burla toda a legislação específica nacional (Constituição Federal, Estatuto do Índio, Regimento Interno da Funai, determinações do Ministério da Saúde e da SESAI) e internacional (Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da OMS), constitui um ato de irresponsabilidade uma vez que traz mais risco à integridade dos povos isolados e de recente contato. A decisão só pode ser justificada em razão de interesses não explicitados, já denunciados em outras oportunidades pela nossa organização.
Via CSP-Conlutas