Deve ser votado amanhã (sábado, 02/05) no senado federal o PLC 149/2019, com as alterações propostas pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM). Pela proposta, salários e direitos, como promoções, progressões e até a variação do adicional por tempo de serviço, não poderão ser pagos até o dia 31/12/2021. Está previsto também o congelamento da contagem de tempo para aquisição desses direitos.
Histórico
A proposta, conhecida também como plano Mansueto, teve origem no governo Bolsonaro. Com o início e agravamento da pandemia da covid-19, a proposta foi alterada na câmara de deputados. O intuito é, supostamente, oferecer um alívio fiscal aos estados e municípios, a contragosto do governo Bolsonaro, que tem tratado com descaso a crise humanitária causada pelo pandemia da covid-19. Após aprovação na câmara a proposta foi encaminhada ao senado, para ser relatada pelo senador Davi Alcolumbre.
Ataques aos direitos
Nas alterações feitas pelo senador, trabalhadoras e trabalhadores públicos estaduais e municipais são colocadas/os mais uma vez como vilãs/ões da crise, apesar dos esforços que as várias categorias fazem nesse momento no enfrentamento à pandemia, em especial os/as servidores/as da saúde. Pela proposta do senador, os estados e municípios só poderão usar a ajuda do governo federal, se congelarem até 31/12/2021, salários e o pagamento de quaisquer direitos do serviço público que possam ocasionar aumento da folha de pessoal. A proposta também prevê a suspensão da contagem do tempo para promoções, progressões e de serviço. Na Bahia, o governador Rui Costa já vem praticando o congelamento salarial há, pelo menos, cinco anos. O assessor jurídica da Adusb, Erick Meneses, acompanha as modificações do texto para avaliar as possibilidades de contestação jurídica.
Pressione os senadores baianos
Nesse momento de pandemia, em que não é possível realizar mobilizações presenciais, é importante que a categoria pressione os senadores baianos a votar contra as partes do texto que atacam os trabalhadores do setor público. Os e-mails dos senadores são:
Angelo Coronel: sen.angelocoronel@senado.leg.br
Jaques Wagner: sen.jaqueswagner@senado.leg.br
Otto Alencar: sen.ottoalencar@senado.leg.br
A votação está prevista para amanhã (sábado, 02 de maio).