A redução salarial provocada pela Reforma da Previdência do governo Rui Costa (PT) começa a valer para os servidores públicos baianos a partir deste mês. O limite de isenção previdenciária para aposentados foi reduzido para três salários mínimos. A alíquota de 14% subirá para 15% sobre o valor que ultrapassar R$ 15 mil da remuneração bruta. As mudanças de regras das contribuições são mais duras do que as presentes na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro para grande parte do funcionalismo público baiano. A diretoria da Adusb solicita aos docentes nesta situação que confiram seus contracheques e comuniquem a Assessoria de Gestão de Pessoas da UESB (AGP) em caso de erro ou dúvida.
Na Bahia, antes da Reforma da Previdência Estadual (EC 26/2020) e da entrada em vigor das regras da Lei 14.250/2020, aposentados e pensionistas que recebiam até o teto do RGPS (R$ 6.106,06) não precisavam contribuir. Acima desse valor, a alíquota era de 14%, a mesma dos servidores em atividade. Agora, a partir de 19 de maio, com a entrada em vigor da nova regra, esse limite de isenção foi reduzido para R$ 3.135,00 (três salários mínimos). A alíquota dos ativos, aposentados e pensionistas será de 14% para os vencimentos até R$ 15 mil e a parcela da remuneração que superar este valor terá desconto de 15%.
A situação agravará o quadro financeiro dos servidores ativos e inativos, que estão sem reposição da inflação há mais de cinco anos. As perdas salariais superam os 35%, comprometendo as condições de vida destes trabalhadores e suas famílias. Para aposentados e pensionistas, que recebiam R$ 6.101,06, por exemplo, não havia contribuição previdenciária e agora terão desconto mensal de R$ 421,13.
Histórico
Delegação da Adusb para o ato público contra a Reforma da Previdência do dia 28 de janeiro em Salvador
A terceira Reforma da Previdência do governo Rui Costa foi formada por três partes: a Emenda Constitucional 26, responsável por alterações na idade mínima, tempo de contribuição, paridade e outros pontos; a Lei 14.250, que mudou as regras das alíquotas previdenciárias; e do PL 23.780, que congelou a concessão do abono permanência até 31 de dezembro de 2021, além de limitar o direito a 10% do quadro de servidores ativos de cada categoria.
Protesto realizado no dia 29 de janeiro na Assembleia Legislativa da Bahia
A EC 26 foi aprovada em 31 de janeiro de 2020 e está em vigor desde 1 de fevereiro. A votação foi feita às escondidas pelos deputados, enquanto diversas representações dos servidores públicos, inclusive a Adusb, eram duramente reprimidas pela Polícia Militar. As manifestações ocorreram durante todo mês de janeiro na Assembleia Legislativa da Bahia.
Saiba como foi a votação da EC 26.
A segunda parte, com o aumento da alíquota, foi aprovada em 18 de fevereiro e passou a ter validade para descontos em folha desde 18 de maio. Já o projeto sobre o abono permanência, recebeu o aval dos deputados no dia 12 de maio e foi sancionado pelo governador Rui Costa na forma da Lei 14.262 de 13 de maio de 2020.
Leia mais sobre a aprovação das mudanças das alíquotas e o congelamento do abono permanência.
Fique de olho e tire suas dúvidas
Desde a criação do RH Bahia, são recorrentes os erros de cálculos nos contracheques dos servidores estaduais. Portanto, é importante conferir os valores descontados. Em caso de erro, as professoras e os professores devem entrar em contato com a AGP pelo e-mail agp@uesb.edu.br ou SEI.
Na quarta-feira (3) às 17h, o assessor jurídico, Érick Menezes, participará de uma transmissão ao vivo no Facebook e canal do YouTube da Adusb. O objetivo é esclarecer a categoria sobre os efeitos da Reforma da Previdência e o congelamento do abono permanência. Participe e tire suas dúvidas.