A Assessoria Jurídica Nacional e a diretoria do Andes-SN publicaram documento sobre a educação à distância (EaD) nas Instituições Públicas de Ensino Superior e o trabalho remoto docente durante a pandemia. O Sindicato Nacional tem uma posição crítica ao uso da EaD, especialmente durante a pandemia, pois grande parte da pressão se deve aos interesses do mercado. Já o trabalho remoto precisa ser pensado levando em conta a natureza das atividades e as especificidades dos docentes. Diante das discussões iniciadas na UESB sobre o assunto, a diretoria da Adusb considera importante a ampla divulgação desta nota técnica entre a comunidade acadêmica.
Na avaliação do Andes-SN, as propostas de EaD que estão sendo levadas a cabo pelo país não se tratam nem ao menos de educação à distância, mas de um “arremedo de ensino à distância”, pois “precariza a atividade docente, não garante a universalidade de acesso para a sociedade e destitui a educação de seu sentido mais pleno, qual seja, o da troca e construção coletiva do processo de ensino-aprendizagem”. A EaD pode sim ser utilizada em determinados contextos, no entanto, isso não perpassa pela substituição do ensino presencial e muito menos pela desconsideração das condições de trabalho necessárias para o desempenho das atividades.
As propostas de utilização da EaD estão sendo aprovadas com contagem de carga horária para estudantes que cursarem as disciplinas. Em alguns casos, “mesmo não sendo obrigatório, agrava as desigualdades entre o(a)s discentes, uma vez que nem todo mundo poderá acessar os conteúdos e depois terão que passar, posteriormente, por outro tipo de avaliação, para assegurar a carga horária exigida nos cursos”, afirma a nota.
No que se refere ao trabalho remoto, a situação se dá de forma diferente, pois essa modalidade está ligada às atividades de rotina, realizadas sem a presença física do docente. O Andes-SN considera que “diferentemente da Educação à Distância, o trabalho remoto não exige nenhuma preparação técnica específica, já que abarca atividades eminentemente burocráticas ou, em muitas vezes, continuidade de atividades de Pesquisa e Extensão, desde que efetivamente possam ser realizadas pelo(a)s profissionais envolvido(a)s”. Entretanto, até mesmo a sua adoção, deve considerar as especificidades das vidas dos docentes, como composição familiar, estado de sua saúde e de seus familiares, acesso às tecnologias necessárias às atividades, etc.
O Andes-SN conclui que é imprescindível que neste cenário de incertezas, em que ainda não existe vacina para COVID-19 e tratamentos ainda estão sendo testados, “é necessário, através de amplo debate com a comunidade acadêmica, passando pelas instâncias deliberativas das instituições de ensino, que sejam planejados, de forma coletiva, os passos que deveremos dar no próximo período no que tange ao ensino-pesquisa-extensão. Por ora, é rejeitar qualquer imposição de EaD e qualquer tipo de assédio moral para trabalho remoto e ir buscando alternativas para a construção coletiva do próximo período”.