Governo ameaça funcionamento da UESB com contingenciamento de até 100% em algumas verbas

O contingenciamento orçamentário da UESB alcança níveis dramáticos com o avanço do coronavírus. O não repasse integral dos recursos é um problema antigo do governo Rui Costa, mas desde abril o problema se agrava a cada mês. Em abril e maio o contingenciamento foi de 100%, ou seja, não houve repasse, na rubrica “Geral” das verbas do grupo 3, manutenção e custeio. A situação inviabiliza o funcionamento da Universidade, que mesmo com as aulas presenciais suspensas, continua a desenvolver as demais atividades, pesquisa, extensão e administrativas, inclusive as ligadas ao combate do coronavírus, de forma remota. Além disso, dificulta qualquer debate responsável e crítico sobre trabalho remoto e eventuais atividades de ensino remoto mediadas por tecnologias, pois não há recursos para colocar em prática ações que assegurariam condições de trabalho e estudo adequadas em meio à pandemia.

O Conselho Superior Universitário da UESB (CONSU) se reuniu virtualmente no dia 19 de junho para discutir os impactos da pandemia da COVID-19 no funcionamento da Universidade. Na sessão de informes, a reitoria apresentou a execução orçamentária 2020. Segundo os dados, o contingenciamento acumulado de janeiro a março foi de 17,42%. No entanto, o represamento mensal das verbas de manutenção e custeio foi de 41,82% em abril a 49,18% em junho. Os recursos referentes à rubrica “Geral” dessas verbas, a única do orçamento em que a Universidade tem autonomia para administrar, já que todas as demais tem uso direcionado, deixaram de ser repassados em abril e maio. Diante desse cenário crítico, o CONSU inclusive suspendeu o contrato com a empresa que presta serviços ao Núcleo de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência (NAIPD).

Por conta da falta de perspectiva de um fim definitivo da crise sanitária do coronavírus e da interferência do mercado, as Instituições de Ensino Superior Públicas estão enfrentando pressão para adoção do chamado ensino remoto mediado por tecnologias, nos cursos presenciais. Por deliberação do CONSU, as discussões sobre ensino remoto foram remetidas para o CONSEPE.

O vice-presidente da Adusb, Alexandre Galvão, ponderou durante a reunião que “mesmo que a universidade dirija toda a sua atenção para o atendimento destes protocolos, me parece que haverá necessidade de aporte financeiro, tanto no que diz respeito à possibilidade do ensino remoto, quanto às questões de biossegurança. Vejo com muita preocupação a situação que nos encontramos hoje enquanto instituição, pois a política que o governo do Estado tem direcionado é a partir do entendimento de que não havendo atividades presenciais, a universidade não precisa de dinheiro”. O dirigente sindicatal também mostrou preocupação com a precarização do trabalho, pois “obviamente nós temos que pensar quais as condições em que os docentes poderão desenvolver essas atividades porque também há muitas especificidades e isso precisa ser levado em consideração. O outro elemento é a condição colocada para a inclusão. Nós não podemos excluir ninguém”.

O descaso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais da Bahia, apontada por Alexandre, fica evidente também a partir das publicações emitidas pelo governo. O decreto 19.549/2020, que declara a situação de emergência na Bahia, não considera educação como serviço público essencial. Nem mesmo excepciona as universidades públicas, que tem realizado atividades de pesquisa e extensão para o combate ao coronavírus, atendendo a demandas da população. Além disso, o decreto 19.551/2020 contingencia despesas com custeio e pessoal. Ficam suspensas prorrogação e celebração de novos contratos que impliquem em acréscimo de despesas, contratação de cursos e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.  

As representações estudantis da UESB também manifestaram preocupação com a possibilidade de adoção do ensino remoto. Em carta do Conselho de Entidades de Base do campus de Vitória da Conquista, assinada por 21 centros e diretórios acadêmicos aponta que “a Universidade, que diz respeito a todos os que a compõe, não tem suporte para garantir o acesso de todos os seus alunos a quaisquer plataformas virtuais”. A pesquisa realizada com 1/5 dos estudantes do campus indica que “45,5% dos estudantes responderam que conhecem um colega que não dispõe de acesso à internet. Apenas 34% dos participantes da pesquisa afirmam ter uma internet de boa qualidade; 21% compartilham o aparelho de utilização”. O Diretório Central dos Estudantes do campus de Jequié informou que está com pesquisa em andamento sobre o tema.

A secretária geral da Adusb, Iracema Lima, também chamou atenção do CONSU ao fato de que "na verdade vivemos uma crise sanitária, feita por escolhas políticas, tanto da esfera federal, quanto da esfera estadual. E daí precisamos pensar em como nós, que temos por obrigação, que temos como história, fazer uma educação diferenciada, vamos nos comprometer para que não deixemos nenhum aluno para trás. A universidade pública é inclusão e não podemos fazer com que seja ela agora a excluir aqueles estudantes que conseguimos historicamente incluir com várias dificuldades". Iracema acrescentou ainda que “com relação às competências acadêmicas de formação, a gente tem que pensar que há vários colegas com carga horária estourada. Todos esses colegas assumirão todos os componentes curriculares? Os alunos têm condições de acesso muito difíceis.  A gente não pode aceitar que na academia e pós-pandemia vivenciaremos um novo normal. Na verdade, o novo normal que se avizinha, é um novo normal de maior exclusão”. 

Durante o debate do CONSU, a diretoria da Adusb assegurou que continuará atenta na defesa dos direitos dos docentes em que pese a apresentação de possíveis propostas de implementação do ensino remoto durante a pandemia. Também irá dialogar com o movimento estudantil sobre preocupações relacionadas ao acesso dos discentes. Além disso, continuará a denunciar a política de contingenciamento do governo Rui Costa nas Universidades Estaduais da Bahia.