Governo Rui Costa sofre nova derrota em ação sobre insalubridade

Professoras e professores da UESB venceram mais uma vez o governo Rui Costa na Justiça em ação que reivindica o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade. Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o pagamento dos valores retroativos à data da impetração do mandado de segurança nº 0025900-48.2015.805.0000, que beneficiará 105 docentes. Desde 2016 o governo acumula derrotas judiciais, mas continua a protelar os pagamentos.

Um governo que não respeita as decisões judiciais

Ao final de 2015, o governo Rui Costa cortou de forma arbitrária o adicional de insalubridade de uma série de servidores públicos baianos.  A Assessoria Jurídica da Adusb ingressou com mandados de segurança para garantir o direito trabalhista. Como o número de docentes era grande para uma mesma ação, dois processos foram montados.

O mandado de segurança nº 0025900-48.2015.8.05.0000 não foi contestado inicialmente pelo governo e obteve primeira liminar favorável do TJ-BA em 27 de janeiro de 2016. Contudo, a liminar não foi cumprida. A decisão definitiva foi publicada em 30 de novembro do mesmo ano, mas também foi desrespeitada pelo governo. Uma segunda liminar foi emitida em 2017, que determinou inclusive multa diária de R$ 500 por professor. Em julho de 2019, o TJ-BA voltou a reconhecer o direito ao adicional de insalubridade aos docentes, porém determinou que o pagamento retroativo fosse reivindicado em outra ação. A Assessoria Jurídica da Adusb recorreu e em julho de 2019 o TJ-BA reconheceu o direito ao retroativo. O governo então recorreu da decisão. O recurso foi então indeferido pelo TJ-BA  nesta quarta-feira (11) e o tribunal mais uma vez reconheceu o direito de recebimento do retroativo à data de impetração do mandado.

Próximos passos

De acordo com informações do Assessor Jurídico da Adusb, Érick Menezes, o governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo tem prazo de 30 dias úteis para fazer esse recurso. Caso nenhum recurso seja apresentado, a Adusb providenciará a atualização dos valores para que seja expedida a ordem de pagamento para o Estado.

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