Ainda é recente na lembrança dos brasileiros o apagão que castigou de forma dramática a população do Amapá, depois que uma empresa privada de energia deixou praticamente todo o estado sem energia elétrica por mais de 20 dias, no final do ano passado.
Mas, ignorando completamente esse caso, o governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória para a privatização da Eletrobras, empresa responsável por um terço de toda a energia elétrica no Brasil. Com a medida, o caos no Amapá poderá se repetir em todo o país num futuro não tão distante.
A MP 1031/21 inclui a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permite que o BNDES inicie estudos para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.
O texto autoriza a venda das ações controladas pelo governo federal, fundos e BNDES, que é de cerca de 60%, para o setor privado. Entretanto, a capitalização só poderá ocorrer depois que a MP for aprovada e convertida em lei. Ainda de acordo com a MP, o governo ficaria com ações Golden Share, que permite poder de veto em decisões estratégicas.
Crime lesa-pátria e a população é que vai pagar a conta
A nova MP tem teor semelhante a outros projetos de privatização da Eletrobras enviados pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso (em novembro de 2019) e pelo governo Temer (em 2018). Em razão da gravidade da medida, as propostas não avançaram, mas com a nova MP Bolsonaro e Paulo Guedes demonstram que não desistiram.
A privatização da Eletrobras significaria a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população.
É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo um setor estratégico para o país. Lucrativa, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões, nos últimos três anos, e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.
A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.
Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.
O aumento da conta de energia para a população seria outro efeito. A MP permite que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização). Com isso, estudos da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que a privatização num primeiro momento já significaria um aumento de 16,7% nos preços das tarifas.
Em entrevistas no ano passado, o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da universidade, classificou o apagão no Amapá “como a ponta do iceberg”. De acordo com Sauer, o incidente foi “uma demonstração cabal de como, ao longo das últimas três décadas, têm fracassado as reformas do setor elétrico, que é objeto de pressão permanente pela exclusão das empresas públicas para dar lugar às empresas privadas”.
Ele foi categórico ao afirmar que não se confirmaram os argumentos segundo os quais as empresas privadas seriam mais eficientes e flexíveis, teriam maior capacidade técnica e de gestão e que a privatização possibilitaria reduzir a dívida pública. “A promessa feita, quando começou a reforma nos anos 90, de que no Brasil nós íamos privatizar, para abater a dívida pública, e que nós teríamos melhoria na qualidade de energia e redução dos preços, nada disso foi cumprido. Nós temos hoje uma das tarifas mais caras do mundo, em termos de paridade de poder de compra, a qualidade é precária e tivemos vários apagões”, disse Ildo, lembrando o episódio em 2013 em Florianópolis.
Privatização significa a entrega de patrimônio nacional para garantir lucros aos setores privados, enquanto o país perde soberania e a população paga a conta. Junto com a Eletrobras, o Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem já encaminhar a privatização dos Correios, outra empresa estratégica.
É preciso lutar contra a privatização da Eletrobras, bem como dos Correios, Petrobras e demais estatais incluídas no Plano de Desestatização do governo.
Fora Bolsonaro e Mourão!
CSP-Conlutas