A Adusb conquistou na Justiça o respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar o teto salarial dos docentes das universidades públicas estaduais e federais. Dessa forma, o desconto nos salários foi suspenso. Agora a Adusb busca o pagamento retroativo referente ao teto remuneratório. Filiadas e filiados nesta situação, com interesse em reaver esses recursos, devem enviar e-mail para adusbsecretaria@gmail.com com a documentação necessária até 1 de outubro.
Entenda a situação
O governo estadual aplicava a lei do teto remuneratório à parte dos servidores estaduais, inclusive os professores, usando como teto para corte do salário bruto dos servidores o subsídio do governador. No entanto, a remuneração bruta do governador é maior que o seu subsídio. Os servidores eram prejudicados porque o corte era aplicado em seus salários brutos, ao contrário do que acontece para o governador.
Com a decisão do STF, em janeiro de 2020, o teto remuneratório dos docentes do magistério superior do Estado da Bahia passou de R$ 22,4 mil para R$ 39,2 mil. Uma pequena parcela, cerca de 4% dos professores atualmente na ativa, possui salário que atinge este teto. A Adusb ingressou com ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e conquistou a suspensão dos descontos nos salários dos docentes da UESB.
Documentos necessários
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Todos os contracheques em que há o desconto do teto remuneratório;
Procuração (a ser solicitada nas secretarias da Adusb).
Contatos das secretarias da Adusb
Vitória da Conquista – adusbsecretaria@gmail.com
Jequié – adusbjq@gmail.com
Itapetinga - adusbit@gmail.com