O XIV Encontro dos Docentes das Universidade Estaduais da Bahia (UEBA) foi realizado virtualmente de 24 a 26 de novembro, com o tema “Universidade, trabalho e vida”. A Adusb sediou o evento, considerado como a maior edição realizada pelo Fórum das ADs. A partir da análise da conjuntura nacional e estadual, professoras e professores apontaram propostas para construção da luta em defesa dos salários, financiamento das UEBA, direitos trabalhistas e autonomia universitária. O Encontro também indicou que a centralidade da pauta de reivindicações 2022, a ser apresentada ao governo estadual, seja a recomposição das perdas inflacionárias de 2015 a 2021.
Conjuntura
O primeiro dia de atividades foi marcado pela análise de conjuntura nacional e estadual, realizada pelo 1º vice-presidente do ANDES-SN e docente da UESB, Marcos Tavares. A intensificação da ofensiva neoliberal pelo governo Bolsonaro e a política de ataques aos servidores públicos do governo Rui Costa foram os principais pontos abordados.
Mesmo com processo de recuperação econômica ainda durante a pandemia, o Brasil ainda não conseguiu retornar ao patamar de 2014. O poder de consumo das famílias continua a cair, assim como os investimentos públicos do governo Bolsonaro. A autonomia do Banco Central, somada a uma gestão de ligação direta aos interesses do capital financeiro, levou a um aumento absurdo da taxa de juros, que representa um sinal de que o consumo da população não deve melhorar. O governo Bolsonaro gere esse momento de crise colocando nas mãos do mercado a saída. Todavia, o que os interessa prioritariamente não é a melhoria das condições de vida da população, mas a apropriação cada vez maior do fundo público para interesses privados.
“O capital é isso, não é o pequeno, o dono de loja. A gente está falando do grande capital. É ele que determina o pulso da economia. Essas 200 maiores empresas têm hoje no seu lucro em torno de 20% a 35% do mercado financeiro, então é crise, mas não tem crise. Isso é para a gente entender porque ainda continua funcionando o pacto da crise. O pacto que leva a uma crise social sem precedentes e que garante a permanência de Bolsonaro no poder”, afirma Marcos Tavares.
Na Bahia houve um crescimento de arrecadação, inclusive com aumento significativo da arrecadação dos impostos estaduais, cerca de 25%. Apesar de toda crise social com a alta da inflação, os governos estaduais arrecadam mais nestes momentos, mesmo sem aumentar impostos. Portanto, há uma folga de caixa na Bahia. Ainda assim, no que se refere à folha de pagamentos de pessoal do Poder Executivo, o governo Rui Costa tem trabalhado bem abaixo dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não faz a reposição inflacionária há seis anos.
De acordo com o dirigente do ANDES-SN, “em 2015, nós tivemos a reposição da inflação de 2014. De lá pra cá, é assim que está o achatamento do nosso poder de compra. Antes a gente podia comprar, considerando 100, agora a gente tem um poder de compra de 51,8, ou seja, uma perda de 48,2%. Essa é a nossa situação e dos servidores públicos em geral”.
A justificativa do governo para o arrocho salarial é a crise, contudo os pagamentos dos juros e amortizações da dívida pública continuam a ser feitos. Neste período de congelamento salarial foram mais de R$ 1 bilhão destinados anualmente a esta finalidade, além do vultoso montante destinado às isenções fiscais. Em 2021, a Bahia abriu mão de cerca de R$ 3 bilhões em impostos para beneficiar grandes empresas. Os dados demonstram a nítida política de ataque aos direitos do funcionalismo estadual e de desmonte dos serviços públicos pelo governo Rui Costa.
Salários
Os servidores públicos baianos vivem uma contradição, pois ao mesmo tempo em que o governo Rui Costa se apresenta como oposição ao governo de extrema direita de Bolsonaro, na prática realiza ataques ao funcionalismo tão duros ou até maiores que os da esfera federal. O congelamento salarial de seis anos, que segue para o sétimo em janeiro de 2022, é o maior da história dos governos da Bahia. Os salários corroídos em quase 50% representam uma das piores perdas salariais dos últimos 30 anos. A situação faz com que os docentes das UEBA retornem a um dos piores salários da categoria no Nordeste.
Para enfrentar o autoritarismo do governo, que se recusa a negociar, o Encontro dos Docentes das UEBA entendeu que é preciso buscar a unidade com as demais categorias de servidores públicos, denunciar publicamente e de forma incisiva o arrocho salarial. É necessário ainda fortalecer a mobilização crescente da categoria docente, com realização de atos públicos, paralisações e a radicalização da luta com a construção da greve, com indicação para março de 2022.
Financiamento
O momento é crítico também para as UEBA. Apesar do aumento no orçamento total das Instituições, os recursos destinados nem ao menos recompõem as perdas inflacionárias. As instituições cresceram e continuam a exercer seu papel de interiorizar o ensino superior, a pesquisa e a extensão na Bahia, entretanto, de forma cada vez mais precarizada, com piora das condições de trabalho e estudo, permanência estudantil e atendimento à comunidade.
Como não há fixação em lei de percentual de recursos às UEBA, as instituições ficam à mercê de cada governo estadual. Atualmente são destinados cerca de 5% da receita líquida de impostos (RLI), o que é insuficiente para atender às atuais demandas. O movimento docente entende a importância de manter a pauta de destinação de 7% da RLI para as UEBA, com revisão a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre maior ao anterior.
Além dos parcos recursos, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) impuseram uma dura política de contingenciamento de recursos já aprovados. As verbas de manutenção, investimento e custeio são as mais atingidas. O financiamento de projetos de pesquisa e extensão, ações de permanência estudantil, pagamento de fornecedores e pessoal terceirizado ficam inviabilizados. Neste sentido, a reivindicação de cumprimento de todo orçamento destinado é fundamental, bem como o acompanhamento transparente da execução orçamentária.
Direitos trabalhistas e contrarreformas
A apresentação do debate sobre direitos trabalhistas dos servidores públicos foi designada à Adusb, representada pelo presidente Alexandre Galvão. O dirigente trouxe o histórico da aprovação de contrarreformas que retiraram importantes direitos trabalhistas, como as Reformas da Previdência dos governos Lula e Bolsonaro e a Reforma Trabalhista do governo Temer.
Na esfera estadual, para os docentes das UEBA, “os ataques ao Estatuto do Magistério, fruto de uma conquista histórica do Movimento Docente no âmbito do carlismo, é o pilar da agenda regressiva de Rui Costa em relação aos direitos e à carreira. Sempre procurando estereotipar nossos direitos como privilégios ou como gastos”, destacou Alexandre.
Entre as investidas do governo Rui Costa também estão a negação de concursos públicos, promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, revogação da licença sabática e da licença prêmio. Além disso, realizou consecutivas Reformas da Previdência, inclusive com medidas mais duras que as do governo Bolsonaro, que restringiram direitos, aumentaram a contribuição dos servidores, protelaram e reduziram o valor das aposentadorias.
O Encontro dos Docentes das UEBA indicou ainda: a delimitação de prazos para tramitação de processos (concursos, promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, aposentadorias) e o respeito a esses direitos; cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior, sem alterações do governo sem prévio acordo com o movimento docente; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas docente; revogação das Contrarreformas da Previdência do governo Rui Costa; e fomento ao debate sobre saúde do trabalhador docente.
Na esfera federal, os docentes entenderam que é imprescindível continuar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), um dos projetos mais nocivos de todos os tempos para o serviço público brasileiro.
Autonomia universitária
A Constituição Federal assegura autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades. Esse direito, conquistado com luta pelos movimentos sociais após a redemocratização do Brasil, é alvo constante dos governos.
Na Bahia a situação não é diferente. As UEBA a cada dia enfrentam o desrespeito à sua autonomia, como a proibição de concursos e seleções e negação de direitos trabalhistas, mesmo com comprovação de dotação orçamentária. O governo Rui Costa criou também novos mecanismos de restrição da autonomia e controle das UEBA, a partir do RH Bahia e o SEI.
Professoras e professores entenderam que é importante: lutar pela garantia da autonomia universitária conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Magistério Superior; enfrentar a não liberação de docentes para cursos em outros países; defender a supressão da lista tríplice, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria; avançar na democracia interna das UEBA, com eleição universal para os cargos da gestão universitária; e retornar a gestão de pessoal para setores das próprias universidades.
Fortalecer a luta e enfrentar o governo Rui Costa
Na conclusão do evento, as diretorias das associações docentes ressaltaram a relevância do Fórum das ADs para a organização da luta do movimento docente e a riqueza do debate realizado durante a programação. Na avaliação de Suzane Tosta, vice-presidente da Adusb, “esse encontro, mesmo diante desse momento difícil que nós estamos passando, com mais de 613 mil mortos, nos permite reunir nossas forças. Demonstra a importância e a força do nosso Fórum das ADs. Vamos seguir na luta pelas nossas pautas e discutir com nossas bases”.