Nota: Governo Wagner não respeita os direitos dos docentes das UEBA

O governo Wagner continua atacando de forma explícita os direitos dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior e desrespeitando a autonomia universitária.
Depois do contingenciamento de verbas, estabelecido por decretos, que impõe severas restrições ao funcionamento das UEBA e obstrui o cumprimento de uma série de direitos dos docentes, agora o governo Wagner apresenta o período eleitoral como nova “desculpa” para continuar desrespeitando o Estatuto do Magistério Superior e impedir o pagamento das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho.
Estes direitos estatutários garantidos aos docentes não estão submetidos ao período eleitoral porque não se constituem em aumentos salariais. Na verdade, este é mais um argumento inconsistente do governo – o primeiro foi a “crise econômica mundial”. Naquele momento, a paralisação dos processos nos quais os professores requeriam seus direitos foi referendada pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), instância burocratizadora e desnecessária, mantida por conveniência pelo Governo.
Neste Dia Nacional de Luta, organizado pela CSP-Conlutas, em que trabalhadores de todo o Brasil reivindicam melhores condições de trabalho, o Fórum das ADs conclama todos os docentes a participarem do Ato Público em frente à Secretaria de Educação (SEC), nesta terça (10) às 16 h, para lutarem por seus direitos trabalhistas e não permitir que este governo, totalmente descomprometido com a educação superior, continue atacando e intervindo de forma brutal na autonomia das UEBA. Além do ato político, as ADs irão protocolar mandados de segurança contra o Estado, que vem obstruindo as solicitações de mudança de carga horária dos docentes.


Os docentes das UEBA exigem do governo Wagner:

Imediato cumprimento do direito de progressão e promoção automática, sem a intermediação de qualquer instância governamental;

Atendimento aos pleitos de mudança de regime de trabalho com pagamento retroativo à data de aprovação nos Departamentos;

Fim do contingenciamento imposto às UEBA;

Revogação da lei 7176.


Bahia, 10 de agosto de 2010

FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE DOCENTES DAS UEBA
(ADUFS – ADUSB – ADUSC – ADUNEB)


A Adusb conclama todos para participar, especialmente quem está diretamente envolvido com os pedidos.

Haverá ônibus saindo às 6h da terça-feira. Entre em contato!