O processo para revogação da lei 7176/97 já foi iniciado. O grupo de trabalho (GT), formado pelas representações das Associações Docentes e Governo, realizou sua primeira reunião no dia 11 de agosto. Na oportunidade, o regimento para o funcionamento do GT e o calendário de reuniões foram definidos. Em até 60 dias o projeto de lei que revoga a 7176 será finalizado e encaminhado, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa (ALBA).
O regimento aprovado reafirma os termos do Acordo assinado para o fim da greve, assegura a autonomia universitária, conforme artigo 207 da Constituição Federal, e a autonomia interna para definir a composição dos conselhos universitários na Estatuinte. Além disso, o documento prevê a garantia do orçamento fiscal do Estado para as despesas de pessoal, manutenção, investimento e custeio das Universidades Estaduais da Bahia.
Na avaliação da presidenta da Adusb, Márcia Lemos, “a capacidade de mobilização de professores(as) e alunos(as) garantiu uma conquista histórica, a revogação da 7176/97, uma lei autoritária, criada a partir dos marcos da ditadura militar, que interfere na construção democrática das Universidades Estaduais da Bahia”. A presidenta aponta ainda que “com a supressão dessa Lei, a comunidade universitária, por meio do processo estatuinte, já em curso na UESB, definirá como a instituição deve se organizar, considerando a nossa realidade multicampi”.
Veja o quadro comparativo das propostas para revogação da lei 7176.
Participação da comunidade acadêmica
As contribuições dos demais segmentos da Universidade nas discussões estão asseguradas, desde que respeitem o princípio da autonomia universitária. Os representantes governamentais informaram que os reitores e os DCEs não encaminharam sugestões de texto para o projeto de lei no prazo determinado. Já os servidores técnico-administrativos enviaram uma proposta que altera a 7176/97, mas não prevê sua revogação.
Em breve, a Adusb divulgará agenda para discutir o tema nos três campi.
Agenda de reuniões
As reuniões do Grupo de Trabalho acontecerão semanalmente, com convocação realizada pela Secretaria de Educação. A agenda prevê reuniões nos dias 19 e 27 de agosto; 04, 09, 16 e 24 de setembro; 02 e 07 de outubro. Ao final dos trabalhos, o governo terá até o dia 11 de outubro para enviar o projeto para a ALBA.