O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, os detalhes do novo corte orçamentário, dessa vez da ordem de R$ 21,2 bilhões. Com o decreto de quarta, o ajuste fiscal totaliza R$ 44,6 bilhões, com o objetivo de atingir a meta fiscal de 2016 e garantir o superávit primário.
O bloqueio atinge diretamente as áreas sociais: Educação e Saúde foram as que sofreram maiores reduções. Se somados os cortes realizados em fevereiro com os divulgados ontem, o orçamento da Educação já foi reduzido, só nos três primeiros meses de 2016, em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento. Confira algumas das áreas afetadas.
“O que está acontecendo são golpes praticamente diários contra o serviço público, por conta do processo de ajuste fiscal. O governo federal vetou a auditoria da dívida pública prevista no Plano Plurianual aprovado no Senado, lançou o Projeto de Lei Complementar 257/2016 , e agora promove novos cortes. Há uma clara intenção de redefinir os orçamentos das três esferas [federal, estaduais e municipais], para atender os interesses dos bancos na rolagem da dívida”, avaliou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
O presidente do Sindicato Nacional lembrou ainda que as Instituições Federais de Ensino já iniciaram 2016 com dificuldades financeiras devido ao impacto dos cortes orçamentários realizados no ano passado, o que aprofundou ainda mais a situação de precariedade e falta de estrutura para funcionamento adequado, que garanta a qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas IFE.
Em 2015, o orçamento do Ministério da Educação sofreu cortes de mais de R$ 11 bilhões. E os recursos que deveriam ter sido investidos na educação pública, foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. No ano passado, a dívida pública consumiu pouco mais de R$ 962 bilhões do orçamento federal (42% dos investimentos da União), enquanto o orçamento total executado do MEC foi de R$ 39 bilhões.
Luta por transparência no Orçamento
A intensificação da luta por transparência nos orçamentos das IFE para 2016 está na agenda temática do Setor das Ifes do ANDES-SN. Paulo Rizzo lembra que as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados, que são fundamentais para se conhecer e dar publicidade aos impactos concretos dos cortes orçamentários nas Educação Federal.
Leia também:
Docentes federais devem intensificar luta por transparência no orçamento das IFE
Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
Governo corta R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 e afeta direitos sociais
Fonte: ANDES-SN