Entenda o Movimento Escola Sem Partido
Foto: Mídia Ninja

No dia 3 de julho, o senador Magno Malta colocou em tramitação o projeto de lei 193/2016, que propõe a inclusão do programa “Escola Sem Partido” nas diretrizes bases da educação nacional. O PL apresenta o mesmo embasamento jurídico e propostas de implementação de outros projetos de lei que tramitam por diversos Estados e Municípios por todo país, como o PL 867/2015, PL 7180/2014 e o PL 7181/2014. O Escola Sem Partido (ESP) pretende alterar o currículo escolar, disciplinar e até mesmo punir docentes que pratiquem a chamada “doutrinação ideológica”. A Adusb e o Andes-SN consideram tal movimento como um ataque direto à liberdade de expressão, à democracia e uma tentativa de criminalizar professores e professoras.

O movimento Escola Sem Partido surgiu em 2004 e foi transformado em associação em 2015. O Procurador do Estado de São Paulo e o coordenador do ESP, Miguel Nagib, justifica o movimento como uma reação ao fenômeno da instrumentalização do ensino para fins político-ideológicos, partidários e eleitorais. Os autores dos projetos afirmam que o Brasil na última década utilizou a escola para propagar interesses de determinados grupos políticos por meio de materiais didáticos e ações de professores que “abusam da audiência cativa de estudantes”. De acordo com seus defensores, para combater o “abuso da liberdade de ensinar” a saída é informar ao estudante sobre o seu direito de não ser doutrinado. Desse modo, a reivindicação é de que o conteúdo das disciplinas em sala de aula deve ser neutro e livre de qualquer conteúdo político, religioso ou ideológico.

A proposta desse Movimento é, na prática, censurar conteúdos relevantes para a formação básica dos jovens. Sem entrar no debate mais amplo, quais assuntos poderiam ser tratados em História, Filosofia, Geografia, Sociologia, Literatura, Física, Biologia, por exemplo, sem entrar em questões políticas, religiosas ou ideológicas? Como seria explicada a origem do universo e da humanidade, o surgimento do capitalismo, a revolução russa, a segunda guerra mundial, o liberalismo ou os movimentos literários?

O Escola Sem Partido sequestra a crítica, rebaixa o papel do docente e restringe a pluralidade. Nesse contexto, escolas brasileiras poderão reafirmar o jogo de interesses em que diferentes visões de mundo são asfixiadas em prol de um país monocultural, orientado por perspectivas que sustentam e legitimam o ódio ao pensamento de esquerda, o racismo, a LGBTfobia e o machismo. A luta pela aprovação desses projetos de lei reflete o crescimento da onda conservadora no Brasil, pois pretende criminalizar o pensamento dissonante.

Uma das principais contradições do Movimento é conceber o conhecimento como algo separado das questões sociopolíticas – o mito da neutralidade do conhecimento - e defender o combate à “doutrinação ideológica” a partir de uma ofensiva também de caráter ideológico. O Movimento afirma inclusive que “diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Na prática, os PLs pretendem liquidar os avanços em direitos humanos e sociais conquistados com luta pelos movimentos sociais nas últimas décadas.

O Escola Sem Partido se define como apartidário, sem ligação com a agenda neoliberal e conservadora. No entanto, seu grupo de apoiadores tem uma forte presença de personalidades e organizações da direita brasileira, como o Movimento Brasil Livre (MBL) – que se proclama como liberal e republicano – ou mesmo o ator Alexandre Frota, conhecido nacionalmente como ícone machista e homofóbico.

A aprovação em 2014 do Plano Nacional de Educação, sem vetos da presidente Dilma, além de mercantilizar a educação pública, abriu espaço para os ataques do Escola Sem Partido. O PNE transferiu para os municípios e Estados a responsabilidade de construir a estrutura curricular das escolas, deixando uma questão de suma importância ser aprovada de acordo com a conjuntura política local. Nesse contexto, vale apontar que o atual Congresso Nacional é considerado o mais conservador desde a ditadura militar.

Para o Andes-SN, o Escola Sem Partido “reatualiza o conservadorismo do qual a sociedade brasileira é legatária e expõe a presença na atualidade da herança colonialista e do autoritarismo que marcam nossa formação econômica, social e cultural e de uma modernização que não extirpou estas mazelas das relações sociais no Brasil”. Portanto, é preciso organizar a classe trabalhadora contra esse ataque à educação.

Trabalhadoras e trabalhadores deste país precisam se posicionar, com urgência, sobre o que desejam para seus filhos e suas filhas: um sistema de ensino que forma cidadãos capazes de intervir na transformação e melhoria de suas realidades ou escolas que reproduzem a desigualdade e a injustiça social como propõe o ESP? A quem serve o silenciamento? Por que proibir conteúdos ao invés de discuti-los? Não podemos ter dúvida, o Escola Sem Partido tem um partido, o dos grupos políticos e econômicos que jogam esse país na miséria e lucram com a pobreza. Eles sabem que a educação pode libertar e romper com a ordem que estabelece seus privilégios. A Adusb constrói a luta contra o Escola Sem Partido e convoca a sociedade a integrar a resistência em defesa da “Escola Sem Mordaça”.

 

Com informações do Andes-SN, G1 e A Tarde