Em favor da privatização e da Reforma do Ensino Médio, MEC esconde notas dos IFs

Notas do ENEM 2015 foram divulgadas ocultando 604 unidades da Rede Federal de Educação

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio 2015 por escola foram divulgadas nesta terça-feira, 4 de outubro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em evento realizado junto ao Ministério da Educação.

São notas referentes a 1.212.908 estudantes de 14.998 escolas que prestaram o Enem em 2015. Os números revelam aumento da disparidade entre escolas públicas e privadas. Das 100 escolas com maiores médias, apenas 3 são públicas. Entre as mil melhores, o número permanece muito baixo, 49. No resultado do ano anterior, eram 93, e em 2013, 78.

Na opinião do Presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, esse anúncio serve ao governo Temer para reforçar o discurso de que não valem a pena investimentos nos serviços públicos e justificar a privatização. “Estamos no momento em que o Governo quer aprovar, a todo custo, o congelamento do investimento na Educação pelos próximos 20 anos. Para isso, quer pregar para a sociedade a ideia de que o ensino público não presta”, afirmou Brandão.

Entretanto, um fato curioso se apresenta. Das 664 unidades da Rede Federal de Educação, que incluem Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o Colégio Pedro II, apenas 60 unidades aparecem com resultados na pesquisa, sendo 15 campus dos IFs, 8 campus do CP II, Escolas Militares e Escolas vinculadas às universidades. As demais simplesmente são omitidas.

 “A divulgação do resultado do ENEM, às vésperas de votar um projeto (PEC 241) que visa a acabar com o serviço público, é extremamente tendenciosa. Não por acaso esconde o resultado, sempre excelente, dos Institutos Federais de Educação, para legitimar a ideia de inviabilidade da rede e do ensino público como um todo”, prossegue Brandão.

 Parcialidade no resultado

Mesmo o INEP publicando em seu site que divulgou a nota de todas as escolas do Brasil que cumpriram o critério de ter, pelo menos, dez alunos participantes do Enem 2015 e ter taxa de participação igual ou superior a 50%, ficou fácil perceber a ausência de 604 unidades da Rede Federal.

Esse ocultamento de resultado levou o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) a solicitar uma reunião com o INEP, para buscar esclarecimento da situação.

De acordo com o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado, o Conselho não tinha ciência de que a Rede Federal seria desconsiderada na última avaliação do Enem. “As instituições da Rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, afirma.

No resultado anterior, o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) teve 3 unidades entre as 15 melhores notas em Alagoas (10º IFAL Marechal Deodoro; 13º IFAL Maceió e 14º IFAL Palmeira dos Índios). Este ano, só teve acesso ao resultado do campus Penedo, que, mesmo com nota baixa em relação ao restante do país, foi a melhor nota entre as públicas e 19ª entre as escolas de Alagoas.

Por sua vez, o Instituto Federal do Espírito Santo, que, no ano passado, apresentou a melhor nota de escola pública do país e a melhor entre públicas e particulares no ES, reagiu à não divulgação do resultado este ano.

O reitor do IFES, Denio Rebello Arantesesta, afirmou, para o jornal A Gazeta (ES), que o modelo adotado nos Institutos Federais tem obtido ótimos resultados e se contrapõe à proposta que o governo federal quer adotar. “Há uma relação direta entre a exclusão do IFES com as mudanças propostas pela Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio”, garante.

Segundo o mesmo jornal, o INEP não divulgou as notas dos IFs, porque oferecem cursos técnicos com o Ensino Médio integrado, que não é mais considerado como Ensino Médio regular e, a partir deste ano, não fazem mais parte do público alvo do Enem. Para Denio, essa situação é “estarrecedora” e mostra desconhecimento da lei por parte daquele órgão de pesquisa. “Os Institutos Federais também oferecem educação básica”, afirma.

 Reforma do Ensino Médio

O resultado do Enem serve ainda como justificativa para a indigerível Reforma do Ensino Médio, anunciada no último período pelo MEC. No site do Governo Federal, a notícia que versa sobre o tema deixa claro o objetivo da manipulação do resultado.

“Para Maria Inês Fini, presidente do INEP, esse resultado também reforça a importância da Reforma do Ensino Médio anunciada pelo Ministério da Educação em meados de setembro. ‘O Enem de 2017 virá para apoiar essa Reforma’, anunciou a presidente.”

Na avaliação do presidente do Sintietfal, esse é mais um golpe do governo contra a Educação e os estudantes, principalmente os que sonham em entrar nos IFs. “O governo já disse que não tem interesse em manter os Institutos Federais, já tentou cortar metade do orçamento de 2017 e agora tenta passar para a sociedade que a escola não funciona, já que nem aparece nos resultados do Enem. É preciso que a gente lute para barrar essa Reforma do Ensino Médio, que desestrutura toda a Educação, e com todos os ataques aos Institutos Federais e à Educação”, convocou Brandão.

FONTE: Sindicatos dos Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Alagoas (Sintietfal) com informações do INEP, CONIF e A Gazeta (ES).