Fórum das ADs pressiona SEC e cobra avanço na negociação da pauta 2016
Foto: Ascom ADUNEB

A falta de vontade política do governo Rui Costa em avançar no atendimento da pauta do Movimento Docente voltou a ser perceptível em reunião realizada no dia 17 de outubro. A Secretaria de Educação (SEC), depois de muito pressionada pelo Fórum das ADs, se comprometeu a defender o retorno da licença sabática e agendar reunião com a Secretaria de Administração. No entanto, a UESB continua sem previsão orçamentária para direitos trabalhistas. Além disso, verbas das Instituições foram confiscadas e o orçamento 2017 não cobre nem mesmo a inflação.

Conheça a cota orçamentária negociada pelos reitores e o comparativo entre 2016 e 2017.

Licença Sabática

O Fórum das ADs foi duro na cobrança da volta da licença ao Estatuto do Magistério Superior, lugar do qual nunca deveria ter sido retirada. Na reunião anterior, a SEC afirmou que estudaria formas de atender esse pleito. De acordo com o subsecretário, Nildon Pitombo, a alternativa encontrada é formular um projeto de lei que revogue o inciso III do artigo 15º da lei 13.471/15. A pressão do Movimento fez o governo assumir o compromisso de defender o PL junto à Assembleia Legislativa e iniciar o diálogo ainda essa semana. Na UESB, a situação da sabática é ainda mais grave, pois além da lei 13.471 não permitir a concessão de novas licenças, a reitoria tem desrespeitado o direito adquirido dos docentes. Leia mais.

Promoção, Progressão, Mudança de Regime de trabalho e Insalubridade

Os direitos trabalhistas foram, mais uma vez, debatidos exaustivamente. Como a Secretaria de Educação tem afirmado sua dificuldade para resolver questões financeiras, o Fórum das ADs solicitou e Nildon Pitombo acatou uma agenda de reunião com o Secretário de Administração, Edelvino Góes, e o Superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone. O objetivo é buscar garantir o cumprimento dos direitos retidos na SAEB e na Junta Médica.

Orçamento 2016

Em outubro, todos os órgãos estaduais receberam o comunicado de confisco das verbas de manutenção, investimento e custeio desse ano para o pagamento da folha dos servidores públicos. Não há informações se os cortes de outubro se estenderão até dezembro.

A Adusb considera a justificativa do governo Rui Costa uma falácia. O Estado da Bahia até agosto, gastou mais de R$ 870 milhões com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O valor é superior ao recebido durante todo ano pela UESB, UESC e UNEB. Portanto, o governo dispõe de recurso para pagar os servidores públicos sem impactar no funcionamento dos serviços, o problema é a ordem de prioridade assumida pela gestão do PT.

Orçamento 2017

As Universidades continuarão a receber 5% da receita líquida de impostos e os recursos previstos para 2017 são apenas 5,33% maiores do que os desse ano. Portanto, nem a inflação será reposta. Segundo Walter Pinheiro, os reitores foram responsáveis pela alocação de verbas entre pessoal, manutenção, investimento e custeio.

Ao tomar conhecimento da proposta de distribuição, a Adusb foi surpreendida com a notícia de que a folha de pagamento da UESB terá aumento inferior a 1%. Desse modo, não há como garantir promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, incentivo à produção científica, contratações de substitutos, dentre outros direitos. Em reunião com a reitoria, Paulo Roberto Santos, defendeu o compartilhamento de verbas elaborado com a justificativa de que o governo acrescentará recursos à folha de pessoal como sempre fez.

A presidente da Adusb, Márcia Lemos, questionou o Secretário de Educação, Walter Pinheiro, sobre a questão e o mesmo deixou claro que “não há qualquer garantia de suplementação”. Tramitam no governo processos de promoção, progressão e mudanças de regime de trabalho com dotação orçamentária assegurada e ainda assim não são pagos. Certamente em 2017, esses direitos serão mais facilmente negados, já que a própria administração da Universidade não destinou recursos para essa finalidade. Portanto, fica clara a irresponsabilidade da administração da UESB e nos faz questionar a quem serve essa reitoria: à comunidade acadêmica que a elegeu ou ao governo Rui Costa?

Fórum das 12 se mobiliza para o dia 26 de outubro

O Fórum das ADs, sindicatos de técnico-administrativos e DCEs, reunidos no Fórum das 12, solicitaram reunião com a Secretaria de Educação para o dia 26 de outubro. Na oportunidade, as Universidades Estaduais estarão paralisadas e professores, estudantes e técnicos realizarão manifestação na Assembleia Legislativa e SEC.

Participe dessa luta! Interessados devem entrar em contato com a secretaria da Adusb de seu campus até a segunda-feira (24) às 17h.

Juntos somos fortes!