A luta contra o fim dos serviços públicos e em defesa da educação segue também em esfera estadual. A comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia realizou um forte ato público, com quase 400 manifestantes, na Assembleia Legislativa, em Salvador, no dia 26 de outubro. A luta é por mais recursos para o orçamento, realização de concursos e respeito aos direitos trabalhistas. Uma reunião entre representações do movimento discente e o governo foi arrancada para o dia 3 de novembro para tratar da permanência estudantil. O Fórum das ADs aguarda agenda com a Secretária de Educação e SAEB.
A “Casa do Povo” e o Governo Rui Costa (PT) novamente criminalizou professores, estudantes e técnicos das Universidades Estaduais ao não permitir a entrada do movimento. Nem mesmo as representações estavam autorizadas a ingressarem no prédio público. Após tensionamento com deputados e governo, enfim uma comissão pôde se reunir com o deputado José Neto e o Sub-secretário da Educação, Nildon Pitombo.
O falacioso discurso da lei de responsabilidade fiscal e da crise orçamentária da Bahia foram os argumentos utilizados pelo governo para não avançar no diálogo da pauta apresentada pelo Fórum das 12. O Movimento Docente mostrou ser conhecedor da realidade financeira do Estado e considerou o posicionamento do governo de não pagar direitos trabalhistas e precarizar as Universidades como uma escolha política. Tal opção é facilmente comprovada com os pagamentos milionários para a dívida pública, enquanto os serviços públicos minguam. De janeiro a setembro já foram destinados mais de R$ 960 milhões em juros e amortizações.
O ano se aproxima do fim e não há sequer previsão de reposição inflacionária para 2016 ou mesmo 2017. Significa uma perda salarial de quase 20% nos salários dos servidores públicos em dois anos. Mudanças de regime de trabalho estão suspensas e o adicional de insalubridade ainda segue desrespeitado para parte dos docentes. Promoções e progressões com dotação orçamentária continuam travadas, sem previsão de pagamento. Além disso, as filas para promoções voltam a crescer nas Universidades.
A cota orçamentária 2017 das Instituições foi negociada com o Fórum de Reitores e teve aumento de 5,33%, percentual insuficiente até mesmo para repor a inflação. Desse modo, as Universidades continuarão com as atividades de ensino, pesquisa e extensão prejudicadas.
Na UESB, a situação é ainda mais grave. A reitoria acordou com o governo uma alocação de recursos na qual a folha de pessoal terá acréscimo inferior a 1%. O valor não é suficiente nem mesmo para garantir as promoções travadas em 2016. Segundo o reitor, direitos trabalhistas serão acrescidos à folha de pessoal via suplementação do Governo. Preocupada com a categoria, a Adusb questionou o Secretário de Educação, Walter Pinheiro, sobre a situação e o mesmo afirmou não ter qualquer garantia de suplementação. Diante disso, a diretoria da Adusb indica a não aprovação da proposta orçamentária pelo Conselho Superior.
Conheça a carta encaminhada aos departamentos e professores.
A construção da greve geral e o fortalecimento das ocupações das Universidades por todo Estado foram considerados essenciais para pressionar não apenas o Governo Temer, como também Rui Costa e sua base parlamentar a atender as reivindicações. Apenas a luta será capaz de alterar o rumo da história e assegurar direitos à população baiana. A Adusb conclama toda comunidade acadêmica a engrossar as fileiras da luta contra o fim dos serviços públicos e das Universidades Estaduais da Bahia.