Há um ano docentes das Universidades Estaduais da Bahia lutam contra o corte ilegal do adicional de insalubridade promovido pelo governo Rui Costa. Desde o ocorrido, a Adusb tem envidado todos os esforços nas vias política, administrativa e jurídica para o restabelecimento do direito. Foram realizados atos públicos, reuniões com o governo, Junta Médica, GT Insalubridade, direções dos departamentos e reitoria da UESB. Ações jurídicas foram ingressadas e obtiveram parecer favorável. No entanto, a morosidade do judiciário e a relação com o Estado tem impedido o cumprimento das decisões.
Parte significativa da categoria teve seus processos de revisão deferidos e o retorno do adicional garantido. Contudo, ainda há professores e professoras com pleitos indeferidos. A Adusb permanecerá em luta até que todos os docentes com direito a insalubridade passem a receber o adicional.
Informes administrativos
Nos dias 8 e 16 de novembro, 55 processos de revisão retornaram para a Gerência Técnica de Recursos Humanos da UESB. Apenas dois obtiveram resposta favorável. Apesar da pressão e da realização de reuniões com a Junta Médica, Secretarias de Administração e da Educação, as justificativas, arrazoados das áreas e o laudo do médico responsável por regular as concessões da UESB foram ignorados. A situação demonstra claramente o desrespeito à legislação, bem como aos acordos construídos entre Movimento Docente e Governo.
Conheça a lista completa dos processos.
Informes jurídicos
A assessoria jurídica da Adusb ingressou, no final de outubro, com ações para garantir o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos docentes que tiveram processos indeferidos. Professoras e professores foram organizados em blocos por área, com intuito de acelerar a avaliação do judiciário. Filiados(as) que ainda não apresentaram os documentos necessários (procuração disponível na Adusb, processo de revisão, 3 últimos contracheques, cópia do RG e CPF), para o ingresso da ação, deverão entrega-los na secretaria da Adusb do seu campus até o dia 30 de novembro.
Confira a relação de docentes presentes na ação jurídica.
Encaminhamentos da categoria
Em assembleia, ocorrida no dia 16 de novembro, a categoria decidiu por ingressar com um processo judicial contra a reitoria da UESB. Essa ação será avaliada pela assessoria jurídica da Adusb. O objetivo é pressionar a administração da Universidade a providenciar a imediata contratação de uma empresa para aferir os riscos químicos na Instituição. Uma reunião entre reitoria, Adusb, GT Insalubridade e docentes, com adicional suspenso, será agendada. Além disso, o Movimento Docente pressionará o governo a realizar reunião com a reitoria da UESB, Comissão das Áreas, Secretarias de Educação e de Administração. Na ocasião, a categoria será convocada a participar de uma vigília.