De acordo com o protocolo de notificação da greve das professoras e professores da UESB, a Adusb protocolou ofício junto à reitoria na tarde dessa quarta-feira (23). Além das informações sobre o movimento paredista, o sindicato comunicou ao reitor da UESB, Paulo Roberto Pinto Santos, sobre os encaminhamentos da assembleia docente, realizada no dia 22 de novembro, referentes ao Conselho Superior Universitário.
Veja o documento na íntegra abaixo.
Of. 77/2016
Ao Magnífico Reitor
Prof. Dr. Paulo Roberto Pinto dos Santos
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
NESTA
c/c. para Diretores(as) de Departamento da Uesb
Magnífico Reitor,
Informamos que a assembleia da Adusb, realizada no dia 22 de novembro do corrente ano, deflagrou a greve da categoria docente por tempo indeterminado, a ser iniciada no dia 28 de novembro. Na mesma oportunidade, foram aprovados encaminhamentos relativos à convocatória do Consu para o dia 29, abaixo relacionados.
Em primeiro lugar, solicitamos a prorrogação da data da reunião do Conselho Superior para a semana de 4 a 8 de dezembro de 2016. No dia 29 de novembro será votada no Senado Federal a PEC 55 que atinge o serviço público em todos os níveis (federal, estadual e municipal), reduz investimentos sociais durante 20 anos, congela os salários, suspende concursos públicos, dentre outras graves medidas. Essa será uma importante data de luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país e, em especial, da nossa categoria, que está mobilizada e se deslocará em caravana para Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro para pressionar os senadores e barrar a aprovação da referida PEC. Compreendemos que a pauta nacional é urgente e que não é coerente manter a reunião do Consu para debater a Ocupação da UESB enquanto o tema, objeto das Ocupações, está sendo definido no Senado.
Em função da relevância da pauta, a categoria recomenda que a reunião do Consu ocorra dentro do campus da UESB, conforme negociado com o Movimento de Ocupação. Cumpre lembrar que a Reitoria precisa viabilizar e informar à comunidade universitária sobre os espaços disponíveis para a realização das reuniões de departamentos, com o fito de que as plenárias se reúnam e deliberem sobre a matéria. É de responsabilidade da Administração da Universidade criar as condições para que o Conselho Superior ocorra e uma dessas condições prévias são as reuniões departamentais para discussão da pauta.
A Assembleia da Adusb também avaliou a conjuntura e recomendou às plenárias departamentais que se posicionem a favor das Ocupações e ratifiquem a deliberação da categoria, reunida no dia 27 de outubro, de prestar apoio político, material e jurídico aos movimentos de ocupação dos(das) estudantes da Uesb.
Em segundo lugar, solicitamos a inclusão do debate sobre a LOA 2017 na pauta do Consu que discutirá a “Ocupação da UESB”. A Lei Orçamentária Anual já está na Assembleia Legislativa da Bahia e será votada a qualquer momento. Entendemos que a comunidade universitária precisa se posicionar, com urgência, sobre a cota destinada à UESB e acordada entre o Reitor e o Governo da Bahia.
Segue, em anexo, a proposta da Adusb para a LOA 2017, já encaminhada via ofício no dia 21 de outubro para todos os departamentos e aprovada em assembleia realizada no dia 27 de outubro. A categoria deliberou por não acatar a distribuição da cota orçamentária, conforme proposta pela Reitoria, e exigir que a cota tenha a previsão das despesas com pessoal, garantindo integralmente o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Em função da deflagração da greve da categoria docente a partir do dia 28 de novembro, a assembleia aprovou a liberação dos(as) docentes para participar das reuniões das plenárias e do Consu, desde que sejam atendidas as solicitações feitas no presente ofício.
Certa de contar com a disponibilidade desta Reitoria para dialogar com o Movimento Docente, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Profa. Márcia Santos Lemos
Presidente da Adusb
Anexos
Distribuição das cotas orçamentárias das UEBA 2015 - 2016
Distribuição das cotas orçamentárias das UEBA 2017
Comparativo das cotas orçamentárias 2016 - 2017
Ofício da Adusb aos departamentos sobre LOA 2017