NOTA DE REPÚDIO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOLICITADA PELA REITORIA DA UESC
Mobilização do Fórum das ADs em Salvador

A Diretoria da ADUSC e a Comissão de Mobilização Docente repudiam a atitude autoritária da Reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, única reitora da Bahia a entrar com Mandado de Reintegração de Posse na justiça contra a ocupação estudantil das universidades.

A medida desconsidera a autonomia da categoria estudantil, pois a ocupação foi decidida no dia 24 de outubro em uma assembleia estudantil, reconhecida como de direito pela Reitoria da UESC.

É importante destacar que todo cidadão ou movimento organizado tem o direito à livre manifestação e que a gestão das instituições públicas deve ser democrática, conforme é garantido na Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, a solicitação de reintegração de posse criminaliza o movimento estudantil da UESC quando o acusa, em sua petição, de INVADIR e não de OCUPAR a UESC e, por não reconhecer a ocupação como um movimento legítimo em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, uma vez que esta luta é responsabilidade de toda a comunidade acadêmica.

Pelo exposto acima, acreditamos que a reitoria da UESC equivoca-se ao não apoiar o movimento dos estudantes contra a PEC 55, que desmonta a educação pública e, consequentemente, a própria UESC, e faz isso, decorridos 40 dias de ocupação pacífica em que houve o funcionamento da maioria das atividades, exceto o ensino da Graduação. Equivoca-se ainda, ao imputar os rigores da lei à pessoa física de uma liderança estudantil do DCE Livre Carlos Marighella, quando a mesma representa a sua categoria ao cumprir o que fora deliberado em assembleia pelos seus pares na defesa dos direitos garantidos pela constituição.

Reiteramos o repúdio, pois, a medida além de ser violenta, implica em mais violência frente ao movimento legítimo e pacífico que ocorre em todo país.

A luta continua!

Fonte: Adusc