População resiste e PEC 55 é aprovada com forte repressão policial
Foto: Andes-SN

O autoritarismo, a violência e o desrespeito à vontade popular marcaram a aprovação da PEC 55 no dia 13 de dezembro. Estudantes, trabalhadores e movimentos sociais realizaram atos públicos de norte a sul do país contra a proposta de congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. O movimento de resistência também esteve presente em Brasília com o objetivo de pressionar os Senadores. Contudo, foi impedido de realizar passeata e brutalmente violentado pela polícia com o uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e prisões.

Mais de 345 mil brasileiros se posicionaram como contrários à PEC 55 na consulta pública do Senado Federal. A pesquisa do Datafolha mostrou que apenas 24% das pessoas são a favor da medida. Órgãos do próprio Estado, como o Conselho Nacional de Saúde, denunciaram os efeitos nefastos da proposta. Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese ressaltou que com a PEC “o governo terá o mesmo o montante de dinheiro para dividir todo ano, sendo que algumas despesas crescerão. Com isso, se não houver o crescimento do orçamento, o Estado gastará menos e seu tamanho será reduzido”.

Apesar do claro repúdio da população, a proposta foi aprovada pelos “representantes do povo” por 53 votos a 16. Sobre a votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, pontuou que “o importante é isso: no meio de um vendaval, entregar o produto”. A vitória do ilegítimo governo Temer significou, inclusive, a retirada dos destaques que pretendiam dar continuidade à política de valorização do salário mínimo e excluir saúde e educação da Emenda Constitucional.

Enquanto a sessão ocorria, a concentração do ato público em Brasília foi cercada pela Força Tática e Cavalaria da Polícia Militar, antes mesmo de iniciar o protesto. Manifestantes passaram por uma hostil revista, sem presença de policiais mulheres. Lutadoras e lutadores foram encurralados nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto e bombas foram lançadas, inclusive em civis que não participavam da manifestação. Jornalistas foram impedidos de utilizarem equipamento de proteção individual, colocando em risco suas vidas no exercício do seu trabalho.

Ocupa Conquista

Em Vitória da Conquista, a Adusb, estudantes das ocupações e movimentos sociais promoveram atividade política e cultural de denúncia dos efeitos da PEC 55, reformas da previdência e ensino médio. O evento realizado na Praça Nove de Novembro contou com panfletagem, teatro, aulas públicas e números musicais de artistas locais. O movimento, que se articula desde setembro contra as medidas do ajuste fiscal, deixou claro que se manterá em luta em defesa da classe trabalhadora.

VOTAÇÃO DO SENADO

A favor

Aécio Neves (PSDB-MG)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Álvaro Dias (PV-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio C Valadares (PSB-SE)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Deca (PSDB-PB)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Elmano Férrer (PTB-PI)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Fernando Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

GLadson Cameli (PP-AC)

Hélio José (PDMB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

José Agripino (DEM-RN)

José Anibal (PSDB-SP)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

Lasier Martins (PDT-RS)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto alencar (PSD-BA)

Pastor Valadares (PDT-RO)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Reguffe (DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PDT_RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Contra

Ângela Portela (PT-RR)

Dário Berger (PMDB-SC)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Regina Sousa (PT-PI)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

 

Fonte: Adusb com informações do Andes-SN, Rede Brasil Atual, G1 e Senado