Pauta de reivindicações 2017 é aprovada pela assembleia da Adusb

O horizonte de luta docente para o ano que vem foi apontado durante assembleia realizada no dia 15 de dezembro. Professoras e professores afirmaram que continuarão em defesa dos seus direitos e das Universidades Estaduais da Bahia ao aprovarem a pauta de reivindicações 2017. Destinação de 7% da receita líquida de impostos para as Instituições, reposição da inflação, reajuste salarial são alguns dos pontos previstos.

A intransigência do governo Rui Costa se fez presente durante todo ano de 2016, o que impediu o avanço das negociações. A lei de responsabilidade fiscal foi utilizada como principal argumento pelo Estado para justificar o não pagamento do reajuste linear e o descumprimento do Estatuto do Magistério Superior. Somado a isso, antes mesmo de serem aprovados, a PEC 55 (antiga 241) e o PLC 54 (antigo PLP 257) foram utilizados como impeditivos de diálogo entre Fórum das ADs e governo.

O novo Secretário de Educação, Walter Pinheiro, também não trouxe saltos concretos nas discussões da pauta. Assim como o gestor anterior, Pinheiro não possui a autonomia necessária para decidir sobre assuntos que envolvem o orçamento das universidades. Mesmo com todos os entraves por parte do governo, professoras e professores fizeram enfrentamento. Diversos atos públicos foram realizados em Salvador e paralisações docentes ocorreram na UESB, UESC, UNEB e UEFS. Diante da complexidade do momento político na Bahia e no Brasil, o Fórum das ADs avaliou que a pauta 2017 deveria ser apenas atualizada, já que os itens não foram atendidos em 2016.

Reivindicações

A pauta histórica de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento das Universidades foi mantida pela compreensão de que não há como garantir direitos trabalhistas, ensino, pesquisa e extensão sem mais recursos para as Instituições. A assembleia recomendou ainda que o Fórum das ADs inicie o debate sobre a distribuição das cotas orçamentárias entre as Instituições.

Permanece também a luta pelo respeito aos direitos trabalhistas, como promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. Como não houve reposição da inflação este ano, integra-se à pauta a cobrança do índice igual ou superior do IPCA 2015-2016.

O reajuste no salário-base de 11% foi calculado considerando a política de recuperação salarial dos últimos anos. O Movimento defende ainda a alteração do quadro docente com sua desvinculação de vagas por classe, com objetivo de assegurar direitos trabalhistas e autonomia de gestão. Somado a isso, a categoria reafirmou a necessidade de pautar discussões sobre planejamento interno das Universidades e do Fórum das ADs discutir estratégias e alternativas contra os Decretos que modificam as regras de consignação.

A categoria também apresentou o ajuste do auxílio-alimentação e o grave problema das funções gratificadas, especialmente de coordenadores de colegiados e núcleos, que trabalham sem receber remuneração. Após uma qualificada avaliação, o ponto foi remetido para pauta interna na perspectiva de aprofundar o debate sobre o tema e definir a melhor estratégia para encaminha-los.

O Fórum das ADs se reunirá na segunda-feira (19) para consolidação da pauta de reivindicações e posterior protocolo junto ao governo Rui Costa.

Veja como ficou a proposta de Pauta 2017 aprovada pela Adusb