Assessoria jurídica divulga relatório das ações em tramitação
Durante o ano de 2016, diversas ações judiciais foram impetradas pela Adusb na defesa dos direitos da categoria docente. Entre as medidas que tramitam na justiça estão as que envolvem a remuneração dos coordenadores de curso que exercem a função sem o símbolo do cargo, adicional de insalubridade, reconhecimento do direito adquirido à licença sabática e defesas contra ações do Estado. O sindicato ainda deu suporte jurídico às ocupações estudantis do CETEP e da Uesb.
A maioria das ações impetradas está tramitando na justiça de Vitória da Conquista que possui apenas uma Vara da Fazenda Pública. Além disso, o Judiciário da Bahia foi considerado um dos mais improdutivos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Insalubridade
Estão em tramitação ações que visam à isonomia da concessão do adicional de insalubridade entre professores que exercem as mesmas funções nos laboratórios. Outras ações ainda buscam o reconhecimento do direito ao adicional, uma vez que o Estado não cumpriu com a sua obrigação de realização de perícia e aferição dos níveis de exposição aos agentes insalubres.
Dedicação exclusiva
A assessoria jurídica do sindicato também tem realizado o acompanhamento dos processos administrativos que apuram o descumprimento do regime de trabalho de dedicação exclusiva. Após a conclusão dos processos, será analisado o ingresso de uma ação por danos morais contra o Estado da Bahia por ferir a imagem e a honra dos docentes indevidamente acusados. Alguns processos já foram devidamente arquivados e outros aguardam parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Reajuste linear
Diversos sindicatos dos servidores públicos estaduais entraram na justiça com mandato de segurança para assegurar o direito ao reajuste linear anual. A Adusb postulou ingresso na condição de terceiro interessado na referida ação. O judiciário baiano chegou a emitir decisão favorável aos servidores em que previa o envio, por parte do Governador Rui Costa, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa em até 30 dias. No entanto, a liminar foi suspensa após recurso do Estado da Bahia.
Licença sabática
Após envidar todos os esforços para garantir o reconhecimento do direito adquirido à Licença sabática na via administrativa, a Adusb entrou com um mandado de segurança que visa fazer cumprir a lei, ignorada pela administração da Uesb.
Confira o relatório na íntegra.
Em caso de dúvida, maiores detalhes ou não identificação de ações no relatório, filiados e filiadas devem entrar em contato direto com a assessoria jurídica da Adusb, enviando e-mail para o seguinte endereço: erickmjunior@yahoo.com.br