Parte dos descontos será encaminhada ao Ministério do Trabalho
É preciso fortalecer os sindicatos!
Na sexta-feira, 17 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 01/2017 que dispõe sobre a “contribuição sindical” (antigo imposto sindical) dos servidores estatutários e empregados públicos em regime celetista. A instrução determina que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional realizem o desconto nos contracheques de todos os trabalhadores, independente de filiação sindical. Além disso, uma porcentagem do montante será repassado ao Ministério do Trabalho. A medida ataca a autonomia dos sindicatos e busca enfraquecer uma das formas de organização dos trabalhadores diante de um cenário de ataques aos direitos com as Contrarreformas da Previdência e Trabalhista.
“Contribuição” compulsória
As formas de desconto do imposto sindical estão previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), porém precisavam ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho. O Andes-SN e CSP-Conlutas são contrários a esta “contribuição compulsória” e jamais aceitaram recebê-la.
Com as novas regras, a “contribuição”, realizada pelo órgão público no qual o trabalhador está lotado, será fatiada em 60% para os sindicatos de base, 15% para as federações, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário ligada ao Ministério do Trabalho. Em caso de inexistência da confederação, os seus valores serão repassados à federação. A indicação da central sindical será responsabilidade do sindicato.
No caso dos servidores estatutários e empregados públicos celetistas, o desconto será de 01 (um) dia de trabalho a ser realizado no mês de abril. Mesmo os trabalhadores que não possuem sindicato da categoria terão os valores descontados. Neste caso, todo o montante será destinado ao Ministério do Trabalho, tornando-se parte do orçamento da União.
Na Bahia
O Governo Rui Costa, através de decreto, impôs aos sindicatos dos servidores públicos o recadastramento de filiados e filiadas. A medida, implantada em dezembro de 2016, é uma tentativa de enfraquecer os sindicatos, ocupando-os com a burocracia e distanciando- os da luta em defesa das condições e dos direitos de trabalho. Após pressão do movimento docente, o prazo inicial de 30 dias foi prorrogado até 10 de março de 2017.
Contribuição sindical
Historicamente, o Andes-SN se opõe ao imposto sindical e defende a livre filiação dos trabalhadores. O artigo 68 do seu Estatuto explicita o princípio não permitindo o desconto de taxas não deliberadas nas instâncias competentes da categoria. Em caso de desconto compulsório, o artigo prevê a devolução integral do valor.
Fortalecer as lutas do sindicato se faz imprescindível diante dos ataques e retrocessos impostos pelo Governo Temer à classe trabalhadora. Direitos como férias e 13º serão negociáveis, a jornada de trabalho aumentada e acordos coletivos poderão valer mais que as leis trabalhistas, sem falar na Reforma da Previdência.
Nascido da necessidade de defender os interesses dos trabalhadores, o sindicato tem um papel importante na organização da classe rumo à construção de uma nova sociedade. Foi através das duras lutas travadas no sindicato que conseguimos reduzir as jornadas de trabalho, regulamentar profissões, dar mais segurança aos profissionais e garantir as condições mínimas de trabalho. Com resistência e luta foi possível, por exemplo, a criação do Estatuto do Magistério Público Superior e a implantação do regime de Dedicação Exclusiva nas universidades estaduais da Bahia. É preciso ficar atento e fortalecer os sindicatos comprometidos com a defesa dos/das trabalhadores/as contra a ofensiva do capital.