O governo Rui Costa (PT) não tem limites para o desrespeito aos trabalhadores. Na terça-feira (18), professoras e professores das universidades estaduais da Bahia (UEBA) paralisaram atividades para realização de Ato Público no Centro Administrativo em Salvador. Em reunião realizada no turno da tarde, o governo não demonstrou qualquer vontade política em negociar a pauta de reivindicações, protocolada em dezembro de 2016, e muito menos em atender os pontos. Além disso, o Subsecretário de Educação, Nildon Pitombo, ignorou questionamentos sobre o descumprimento das decisões judiciais feitos pelo presidente da Adusb, Sérgio Barroso, e encerrou abruptamente a reunião.
O Fórum das ADs foi recebido pela primeira vez para discussão da pauta de reivindicação, protocolada em 19 de dezembro de 2016, no dia 14 de março, após 85 dias de completo descaso e silêncio do Estado. Naquele momento, ficou acordado que o governo encaminharia uma resposta por escrito referente às reivindicações e uma nova reunião aconteceria no início de abril. Contudo, o acordo não foi cumprido. O encontro da terça-feira (18) foi arrancado pela pressão dos manifestantes que se concentravam em frente à Secretaria de Educação, recebidos sob forte reforço da polícia militar que impedia o acesso ao prédio da SEC e até mesmo aos banheiros do prédio. O coordenador do Fórum das ADs, Milton Pinheiro, voltou a apresentar a pauta docente que diz respeito à corrosão salarial, não efetivação dos direitos trabalhistas e insuficiência de recursos orçamentários para as universidades estaduais. O coordenador foi, mais uma vez, enérgico na cobrança da mudança de postura do governo em relação ao Movimento Docente.
Conheça a pauta de reivindicações 2017.
Nildon Pitombo apresentou a resposta, por escrito, do governo a qual afirma que a “cobrança relativa à promoção e progressão em carreiras e, também, de reajustes salariais não são exclusivas do movimento docente”, um claro desrespeito ao Estatuto do Magistério Superior. A imposição legal do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal “impossibilita ao governo viabilizar alternativas quaisquer que impliquem em aumento de despesa de pessoal”. No entanto, não impedem de assegurar os recursos destinados aos pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
A destinação dos 7% da Receita Líquida de Impostos para as UEBA foi descartada por conta dos “resultados da arrecadação do Estado”, sem sequer considerar, por exemplo, a proporcionalidade dos investimentos. No que se refere ao adicional de insalubridade o governo pontua que “está em andamento nos termos das respostas que cada uma das universidades efetiva quanto aos posicionamentos formais oriundos do setor técnico da administração pública responsável pelo assunto”, ressaltou o documento. Entretanto, parte dos docentes continua a não ter restabelecido o pagamento do direito em folha.
As Associações Docentes questionaram a justificativa orçamentária, pois segundo o Portal da Transparência, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,17% não foi alcançado, muito menos o limite máximo de 48,60%. É importante lembrar que a LRF foi criada não para garantir direitos aos trabalhadores e o bom andamento das contas dos Estados, mas para assegurar que o pagamento de juros e amortizações da dívida não fique prejudicado. O representante da Secretaria de Administração contradizendo dados do Portal da Transparência deu a entender que as informações ali apresentadas não correspondem com a realidade orçamentária da Bahia.
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, criticou o governo Rui Costa pelo não cumprimento das decisões judiciais favoráveis aos docentes da UESB sobre o adicional de insalubridade (Tribunal de Justiça da Bahia) e mudanças de regime de trabalho (Supremo Tribunal Federal). Barroso considera inadmissível que o Estado continue impune, mesmo ao Judiciário.
As representações estudantis criticaram o Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE) e o sistema de estágios “Mais Futuro”. Segundo o movimento estudantil, tanto o PPE quanto o “Mais Futuro” estabelecem critérios de participação excludentes e fora da realidade dos discentes das UEBA. Ambos os projetos não atendem às demandas históricas de criação de creches, restaurantes e residências universitárias. Mesmo diante das pontuações de importância inquestionável, o Movimento Estudantil foi completamente ignorado pelo governo.
Visivelmente incomodado com as falas, o Subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, de forma abrupta e desrespeitosa encerrou a reunião com a afirmativa de que a resposta do governo estava dada e que não havia nada mais a ser discutido. A Adusb considerou a postura inaceitável, especialmente quando professores, estudantes e técnicos de toda Bahia aguardavam posicionamentos concretos sobre as reivindicações. O sindicato ressalta a necessidade de ampliar a mobilização e de endurecer nas ações, pois a única linguagem que o governo Rui Costa entende é a da luta.