Fórum das ADs cobra posicionamento dos reitores sobre os mais de 1.000 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho
Diante do represamento de processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, o Fórum das ADs (FAD) se reuniu na última quinta-feira (8) com o Fórum de Reitores para exigir um posicionamento público das reitorias sobre o caso. Com mais de 1.000 processos travados nas quatro universidades estaduais, os representantes docentes cobraram da coordenação do Fórum de Reitores uma nota pública exigindo do governo Rui Costa uma resolução para o problema.
Durante a reunião, os professores discutiram o cenário de retirada de direitos a nível estadual, sobretudo para os trabalhadores da educação. Os reitores chegaram a reconhecer o estágio de precarização que vive hoje as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), seja no terreno dos direitos trabalhistas, seja na situação orçamentária. Além da nota, o Fórum das ADs cobrou que as reitorias divulgassem amplamente os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O recente relatório fiscal divulgado pelo governo em abril de 2017 evidencia margem ainda maior na Lei de Responsabilidade Fiscal se comparada ao ano de 2016. Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, a folga que já existia e que aumentou, comprova mais ainda que há dinheiro para o Estado garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirma o professor.
Em reunião com o Fórum das Ads no início do ano, o governo chegou a afirmar que os dados contidos no Portal da Transparência não condiziam com a realidade fiscal do estado. Atualmente, a Bahia está abaixo do Limite Prudencial da LRF, ou seja, o gasto com pessoal é inferior ao teto de alerta.
Acesse o relatório do governo sobre a LRF.
Operação Dedicação Exclusiva (D.E.)
Na ocasião, o Fórum das Ads também abordou a “Operação DE” que intenta investigar possíveis irregularidades no Regime de Dedicação Exclusiva dos docentes. A metodologia proposta pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) prevê a criação de uma comissão tripartite com indicação de um servidor por universidade para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
As representações docentes alertaram para os perigos de legitimar o procedimento proposto pelo governo por se tratar de mais um ataque à autonomia universitária. O Fórum das Ads compreende que a metodologia de investigação deve seguir o procedimento padrão de apuração interna com três membros de cada universidade. O Fórum de Reitores chegou a se posicionar inicialmente pela não indicação de nomes, mas não há unidade na ação.
Foi apontada ainda a necessidade de manutenção do diálogo com as reitorias para garantir a participação das seções sindicais, e de suas respectivas assessorias jurídicas, no acompanhamento e contribuição aos encaminhamentos da questão.
Saiba mais sobre a Operação DE.
Fonte: Ascom do FAD com edição da Adusb