Após pressão do Movimento Docente, o Fórum de Reitores das Universidades do Estado da Bahia publicou, na segunda-feira (19), uma nota pública pelo “prosseguimento aos processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho, com a respectiva implementação em folha de pagamento” dos técnicos e docentes. São mais de mil processos travados na UESB, UESC, UNEB e UEFS.
Segundo entrevistas do governador Rui Costa, os direitos trabalhistas dos servidores públicos não são cumpridos, pois as despesas de pessoal teriam extrapolado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todavia o site oficial da Transparência indica o contrário desde o começo do ano. Em que pese o fato da referida lei indicar outras medidas anteriores aos cortes dos direitos trabalhistas, o governo tem priorizado despesas supérfluas.
Apesar dessas contradições, recentemente o Estado anunciou o distanciamento do referido limite e os gestores então decidiram por cobrar providências da Secretaria de Administração. No dia 8 de junho, o Fórum das ADs esteve reunido com o Fórum de Reitores e reivindicou que os gestores tomassem medidas políticas mais energéticas em relação ao Estado.
Confira a nota do Fórum de Reitores na íntegra.
Nota Pública do Fórum de Reitores
das Universidades do Estado da Bahia
Na oportunidade de divulgação por parte do Governo do Estado da Bahia dos resultados referentes à despesa líquida com pessoal abaixo do limite prudencial, no primeiro quadrimestre de 2017, (dados do site http://www.transparencia.ba.gov.br/Lrf/), o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, solicita publicamente ao Governo do Estado, especificamente para a Secretaria da Administração (SAEB), que dê prosseguimento aos processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho, com a respectiva implementação em folha de pagamento, de modo a atender a este pleito dos servidores (as) técnico-administrativos e docentes.
O Fórum de Reitores defende o atendimento deste pleito como prioridade para garantir as condições de trabalho mais dignas e compatíveis com o papel fundamental desempenhado por todos (as) nas Universidades Estaduais, uma vez que a atuação destas no desenvolvimento social, cultural e econômico nas últimas décadas não seria possível sem a relevante contribuição do corpo de servidores (as) técnico-administrativos e docentes.
Salvador, 19 de junho de 2017.
José Bites de Carvalho
Presidente do Fórum de Reitores
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)