Ministério da Fazenda recomenda fim do ensino superior estadual no Rio de Janeiro
Foto: Esquerda Diário

Nesta terça-feira (5/9), o governador do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), obteve a homologação do Ministério da Fazenda para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado. De acordo com o governo, a adesão possibilitará a regularização das contas públicas. Para que o suposto reequilíbrio seja alcançado, mais uma vez os serviços públicos e os trabalhadores serão sacrificados. Além dos ataques já previstos no planejamento de Pezão, o Ministério da Fazenda sugeriu como medidas de ajuste compensatórias adicionais a revisão da oferta do ensino superior e a demissão de servidores ativos. Caso as sugestões sejam aceitas, poderá significar o fim das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO).

Entenda o Regime de Recuperação Fiscal

Com a adesão ao RRF, o Rio de Janeiro terá o prazo para pagamento da dívida refinanciada ampliado para 240 meses, descontos nos valores a serem pagos entre julho de 2016 e junho de 2018, além do parcelamento em 24 vezes do que não foi pago no primeiro semestre de 2016. A contrapartida do Estado para ingressar no programa custará caro à população.

Conforme planejamento do governo, o quadro de servidores das empresas estatais será reduzido, haverá contenção de despesas de pessoal, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, concessão de linhas de ônibus intermunicipais, dentre outros ataques. Vale ressaltar que parte dessas ações nefastas já está em curso, com projetos em tramitação no Poder Executivo Estadual.

De acordo com o parecer conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, as medidas “representariam um alívio financeiro de R$ 19,7 bilhões, caso o Regime de Recuperação vigore por seis anos”. As projeções do Estado asseguram que o equilíbrio da dívida líquida seria alcançado entre 2020 e 2021. Já as estimativas do Tesouro Nacional apontam para o período de 2021 e 2022.

Mais ataques

Como “existem riscos de ocorrerem desvios nas projeções que poderiam distanciar o Estado do equilíbrio fiscal desejado”, o Tesouro Nacional sugeriu uma série de medidas para “aumentar as chances de o Estado atingir o equilíbrio fiscal”, dentre elas estão: revisão da oferta de vagas no ensino superior estadual; a extinção de mais empresas públicas; reforma do regime jurídico único dos servidores; demissão de comissionados e servidores ativos; aumento de contribuição previdenciária; criação de contribuição para inativos acima do teto e de alíquota extraordinária. Diante da repercussão negativa da notícia, o governo Pezão divulgou nota pública afirmando que não cogita extinguir ou privatizar a Uerj. Não houve manifestações sobre as demais Universidades Estaduais e nem garantia formal do posicionamento anunciado.

Os motivos

Este conjunto absurdo de ataques aos trabalhadores e às trabalhadoras do Rio de Janeiro acontecerá para que o Estado volte a “honrar” seus compromissos com a dívida pública, ou seja, com os privilégios dos banqueiros. O remédio proposto pela agenda reacionária para garantir estes privilégios para quem já os tem em demasia é justamente precarizar ainda mais as condições de vida e trabalho daqueles(as) que realmente produzem a riqueza do Estado e do país, mas dela pouco usufruem.

Bahia

O governador Rui Costa tem justificado à imprensa que não tem realizado o pagamento das perdas inflacionárias aos servidores baianos por “preocupação” com as finanças do Estado e já citou inclusive como exemplo o Rio de Janeiro. As declarações são feitas com a clara intenção de assustar e desmobilizar trabalhadores(as), pois a situação financeira da Bahia está muito longe de apresentar qualquer problema dessa natureza.

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica como percentual máximo de 2% para a dívida consolidada líquida. De acordo com dados do Portal da Transparência, até julho de 2017, o índice estava em 0,49%. Além disso, mais de R$ 660 milhões foram usados esse ano para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Mesmo distante da situação do Rio de Janeiro, o governo Rui Costa tem implantado um ajuste fiscal com ações semelhantes às do governo Pezão. A previdência estadual foi privatizada, diversos decretos de contingenciamento foram publicados, concursos públicos estão sendo negados e as perdas salariais dos servidores públicos se aproximam dos 20%.

O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, se solidariza com a luta com da população do Rio de Janeiro e convoca o funcionalismo público baiano para resistir aos ataques de Rui Costa. “A proposição de fechar as Universidades Estaduais é absurda, assim como todas as demais que atacam direitos e precarizam o serviço público. Estão lançando os balões de ensaio, medindo a nossa reação e da sociedade de forma geral. Se não nos organizarmos para reagir à altura, se deixarmos esta agenda reacionária prosseguir, eu não tenho dúvida de que logo os governos estaduais todos, inclusive o da Bahia, que já vem aplicando agenda com maestria, seguirão por este caminho ou por outros ainda piores”, afirmou o presidente.

Fonte: Adusb com informações do jornal O Globo