O presidente Michel Temer apresentou na noite da última quarta-feira (22), em um jantar para governadores, deputados, senadores e ministros, uma emenda aglutinativa global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Após muita pressão da população, das entidades sindicais e de movimentos sociais, e, com isso, não conseguindo os votos necessários no Congresso para aprovar o ataque à Previdência, o governo recuou em alguns pontos, mas manteve o conteúdo central da retirada de direitos anteriormente proposta.
Para João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a nova proposta também deve ser rechaçada pelos trabalhadores. “Não há novidades na proposta. No discurso, o governo diz que é uma reforma mais leve, mas apenas para vender a ideia à população. A nova proposta acaba sendo mais drástica para os servidores públicos, além de acabar com a previsão de regras de transição para o servidor que vai se aposentar em breve”, comenta o docente.
Para os servidores públicos, foi mantido o tempo mínimo de contribuição em 25 anos, como está no texto original. Já para os trabalhadores do setor privado, a nova proposta recua, e não muda a regra atual, de tempo mínimo de contribuição em 15 anos. Entretanto, caso um trabalhador do setor privado contribua por 15 anos, terá direito, apenas, a 60% da renda média de contribuição. Os servidores públicos que contribuírem por 25 anos terão direito a somente 70% da renda média de contribuição.
O governo manteve, para os setores público e privado, um dos maiores ataques da contrarreforma da Previdência. Para ter direito a uma aposentadoria com 100% da renda média de contribuição, o trabalhador deve contribuir com a Previdência por 40 anos. Além disso, permanece na proposta a idade mínima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, o que desconsidera as duplas ou triplas jornada de trabalho às quais as mulheres estão submetidas. Professores poderão se aposentar aos 60 anos e policiais aos 55.
De acordo com a nova proposta do governo, os atuais benefícios dos trabalhadores rurais serão mantidos. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção.
Segundo o governo, com a emenda aglutinativa, há uma “redução de economia” de 40% em relação ao texto original da PEC.
Frente em defesa da Previdência
Nessa quinta-feira (23), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou uma audiência pública no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com o mote “A Previdência Social que queremos”. Durante a atividade, foram apresentados os resultados da CPI da Previdência, que apontam a falácia do déficit da Previdência, e a manipulação nos dados e cálculos apresentados pelo governo para justificar o ataque às aposentadorias dos trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com João Negrão, as conclusões da CPI foram transformadas em cartilha e vídeo, que serão amplamente divulgados à população brasileira. Além disso, foi apresentada uma proposta de calendário de mobilização nacional e nos estados para intensificar a luta contra a Reforma da Previdência.
Caravana à Brasília
Os servidores públicos federais realizam, na próxima terça-feira (28), uma caravana à Brasília (DF), com ato na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o pacote de ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira. A marcha foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). A expectativa é que milhares servidores, entre eles docentes das Instituições Federais de Ensino, participem da manifestação, cujo um dos eixos é a luta contra a Reforma da Previdência.
Fonte: Andes -SN com alterações da AdusbSind