O 37º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, reunido na Universidade do Estado da Bahia, em Salvador, vem se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para ocorrer em segunda instância no TRF4 no próximo dia 24 de janeiro.
Como o sindicato já denunciou no 61º CONAD, na atual conjuntura explicita-se e aprofunda-se o alinhamento político entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e a grande mídia, com destaque para a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando-se para segmentos do Ministério Público e da Polícia Federal, que demonstram total subordinação aos interesses políticos dos representantes do capital.
Salta aos olhos a celeridade e a seletividade da justiça em condenar Lula, ao mesmo tempo em que nega a investigação de políticos de partidos burgueses tradicionais como os representantes do PSDB e do próprio Temer. Sabemos, ainda, que essa seletividade é muito mais perversa para o conjunto da classe trabalhadora, como no caso de Rafael Braga. A celeridade processual sem prejuízo de defesa, um princípio necessário à justiça, não pode ser usada casuisticamente, tal como no caso de Lula, mas deveria se aplicar, a todos os casos, em especial aos de desvio de verbas públicas e nos processos que reivindicam direitos dos trabalhadores. Sabemos que o que está em jogo é o processo de disputa eleitoral em 2018.
A condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais, se confirmada em segunda instância, é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais. Posicionar-se contra a seletividade da justiça que, neste caso, pode inviabilizar a candidatura de Lula, reafirma a histórica postura deste Sindicato em defesa da democracia. Isto não significa nem pode resultar em apoio a qualquer candidato/a no pleito eleitoral de 2018. Ao contrário, o ANDES-SN deve se manter autônomo e independente de partidos, governos, religiões e reitorias e reafirmar a necessidade de construção de uma alternativa classista dos/das trabalhadores/as, a qual não pode ser assumida nem pelo neoliberalismo, nem pela sua variante da conciliação de classe.
Para a construção de um projeto que interesse aos/às trabalhadores/as, é necessário avançar no processo de reorganização da classe, na luta para derrotar as contrarreformas, em especial a da previdência, e revogar de imediato as já realizadas. Para isso, é necessário nos mantermos mobilizados/as e nas ruas, convocando nossa categoria a dar respostas contundentes aos retrocessos; defender, preservar e avançar na construção da democracia; barrar todo e qualquer tipo de autoritarismo e construir um projeto estratégico para a classe.
Para derrotar os retrocessos, a contrarreforma da previdência, a justiça seletiva e as arbitrariedades, é necessário fortalecer as múltiplas lutas que estão acontecendo e reafirmamos a necessidade de uma nova greve geral no primeiro semestre de 2018, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais, e ampliar a mobilização dos/as trabalhadores/as. Salvador, 22 de janeiro de 2018 Plenária do 37º Congresso ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Fonte: Andes-SN