Contra vontade da maioria, veto do Reitor é mantido na Uesb

O autoritarismo venceu a democracia nesta quarta-feira (7). O veto do reitor da Uesb à decisão do Conselho Superior Universitário (Consu) foi mantido, mesmo com a maioria dos conselheiros contra o encaminhamento. Isso porque a reitoria da universidade necessitava apenas de 1/3 dos votos mais um (11 votos) para preservar o veto, conforme o estatuto da instituição. Desse modo, não será alterada a seleção REDA para a inclusão de etapa de provas. A Adusb lamenta que a Uesb tenha sido a primeira Universidade Estadual da Bahia a ter decisão de um Conselho desautorizada, de forma completamente antidemocrática, por uma reitoria.

“Todos nós perdemos com esse veto. Ele fere de morte o Consu”, afirmou o presidente da Adusb, Sérgio Barroso. Para que o veto fosse derrubado, de acordo com o estatuto da universidade, eram necessários 2/3 dos 30 votos do Conselho. A reitoria da Uesb já iniciou o processo com seis votos (reitor, vice-reitor e quatro pró-reitorias). “É fácil a gente ser democrático quando a decisão democrática nos favorece. Agora a gente mostra que é democrático mesmo quando respeita as decisões que não nos favorecem”, criticou o presidente.

Importante lembrar que o estatuto foi criado tendo como base a autoritária lei 7176/97, que desrespeitava a autonomia universitária. Com a greve 2015, o movimento docente conquistou a sua revogação. Contudo, o estatuto da universidade ainda não foi revisado com a conclusão do processo estatuinte e, portanto, ainda conserva diversos problemas dessa ordem.

O artigo 23 do estatuto também prevê que o Reitor respeite as decisões dos Conselhos da Universidade para a realização de seleções e concursos. “É conveniente cumprir o estatuto para poder vetar, mas não é conveniente ouvir o Consu antes das seleções e concursos”, apontou Barroso.

Veja ao final da matéria a lista de votantes.

O funcionamento da Universidade

“Assumo que fiz e continuo assumindo porque no meu entendimento o caos que isso geraria na universidade seria muito grande”, afirmou o reitor da Uesb, Paulo Roberto Santos, ao justificar a publicação do veto. O argumento não se sustenta, já que a decisão do Consu não era de cancelar a seleção, apenas acrescentar etapa de provas. A administração da universidade também em nenhum momento apresentou documento externo que determinasse impreterivelmente a demissão dos prestadores no dia 28 de fevereiro. Além disso, mesmo com a contratação dos 82 técnicos via seleção REDA, outras 60 vagas, ocupadas anteriormente por prestadores, continuariam não preenchidas.

Contra a precarização do trabalho

Medidas legais do Tribunal de Contas do Estado ou do Ministério Público foram necessárias em tempos recentes para forçar a eliminação das contratações via prestação de serviço, pois não garantem nenhum direito trabalhista aos prestadores. O ideal seria que as diversas gestões da Uesb não tivessem reproduzido internamente políticas governamentais de precarização do serviço público.

A história da Adusb mostra a solidariedade de classe do sindicato com as demais categorias da universidade, visto as lutas junto aos terceirizados pela regularização dos pagamentos, a defesa de concursos públicos e respeito à carreira dos técnicos e o apoio às mobilizações estudantis.

Autonomia das categorias

Durante a reunião do Consu, a Adusb foi acusada de interferir na autonomia dos técnicos. A diretoria do sindicato esclareceu que ao contrário das notícias que circulam, a Adusb ingressou com ação na justiça contra o veto do reitor e não contra a seleção REDA, exatamente por compreender que não caberia interferir juridicamente na contratação ou não de outra categoria. Tanto a medida judicial, quanto os pareceres da Assessoria Jurídica do sindicato foram feitos a pedidos de docentes e/ou por decisão de assembleia.

A Adusb explicitou que está em permanente estado de mobilização em defesa da autonomia universitária, por isso não aceita em hipótese alguma o veto do reitor. A vice-presidente da Adusb, Iracema Lima, relembrou as mobilizações do movimento docente contra a entrada da polícia na Uesb durante a ocupação dos estudantes, exatamente por esse motivo. “A Adusb não anda encastelada, a Adusb disputa todos os espaços em defesa da autonomia universitária, este é um dos papéis que ela exerce”, defendeu Iracema.

Lista de votação

Manutenção do veto: Reitor, Vice-Reitor, PPG, PROGRAD, AFUS Itapetinga, AFUS Vit. Da Conquista, DEAS, PROEX, PROAD, DFZ, DELL e AFUS Jequié.

Queda do veto: DCN, DCT, DG, DCB, DCSA, DS I, DS II, DCHL, DTRA, DCEN, DCE Itapetinga, DCE Vit. Da Conquista, DCET, DH, DCHEL, DFCH, DCE Jequié.