Após decisão do STF, Petrobrás suspende venda de refinarias. É hora de ir à luta para barrar privatizações

A direção da Petrobras anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão dos processos para a privatização da área de refino, anunciada em abril, em que planejava vender 60% de quatro de suas 13 refinarias, promovendo o fim de seu monopólio no setor.

A suspensão do anúncio da venda ocorre após a uma decisão de medida cautelar proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (27), que proíbe os governos federal, estaduais e municipais de privatizar estatais sem o aval do Congresso Nacional. A decisão tem caráter provisório e precisa ser aprovada em plenário do STF, mas está valendo até que decidam o contrário.

“A venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”, consta da decisão, que ressalta que “a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

Representando 37% da capacidade de refino do Brasil, as quatro unidades que seriam colocadas à venda são a RLAM (Landulpho Alves), na Bahia, RNEST (Abreu e Lima, em Pernambuco), Refap (Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul, e Repar (Presidente Getúlio Vargas), no Paraná. Também seria vendida toda a infraestrutura logística das unidades para o escoamento dos combustíveis, como 12 terminais e 24 dutos.

A decisão foi dada em ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Fenaee (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), na qual questionam trechos da Lei das Estatais.

De acordo com o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro Eduardo Henrique Soares da Costa, também dirigente da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), é importante o judiciário aceitar as denúncias de irregularidades que são apontadas pelas entidades de classe. “Já entramos com processos que foram ganhos em várias instâncias e essa é mais uma derrota para a Petrobrás”, disse.

A decisão do STF ocorre após fortes mobilizações como as greves dos caminhoneiros e petroleiros, que levaram à queda do presidente da estatal Pedro Parente. A decisão afeta não só a Petrobras, mas também o processo de privatização da Eletrobrás, que estava com leilão previsto para 26 de julho, bem como outros planos de privatização como dos Correios. Até mesmo a venda da Embraer à Boeing pode ser afetada, já que a empresa, apesar de privatizada, tem controle acionário do governo.

Eduardo Henrique ressalta, porém, como uma vitória parcial. “Parcial porque é provisória e porque também não confiamos no poder judiciário, mas é uma importante vitória neste momento e nos dará mais tempo para preparar mobilizações em defesa da Petrobras estatal”. Além disso, salienta que haverá uma audiência pública chamada por Lewandowski, que deve acontecer neste mês de julho, para a qual o Sindicato dos Petroleiros RJ já se inscreveu para participar.

O dirigente reforça que é o momento de fortalecer a luta dos petroleiros. “Agora é o momento de retomarmos e intensificarmos a nossa luta. É hora de marcar a greve nacional da categoria pela Petrobrás 100% estatal e em defesa das reivindicações específicas como o plano de cargos e salários”.

A CSP-Conlutas defende que todo o petróleo e gás para uma Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores, que gere conhecimento, tecnologia e impulsione o desenvolvimento nacional.

Nós somamos à defesa da retomada das lutas dos petroleiros e propomos a unificação das campanhas salariais que estão por vir como a de bancários, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios e outras categoriais estaduais e municipais, que também vêm sofrendo vários ataques. É hora de dizer não às privatizações e aos planos de ajustes fiscal dos governos! Em defesa da soberania e do patrimônio nacional e dos direitos!

Fonte: CSP-Conlutas