Estudantes da Uesb terão subsídio para restaurante reduzido em 50% a partir de julho
Reitoria apresenta situação da verba Pnaest em reunião no dia 6 de julho de 2018

Atualizada em 16 de julho de 2018 às 18:12

Os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (Pnaest) estão próximos do fim na Uesb. A situação já começa a ser sentida pelos estudantes em maior vulnerabilidade social da Universidade, que atualmente fazem duas refeições por dia nos restaurantes de Vitória da Conquista e Itapetinga a R$ 1. Em julho, apenas uma refeição poderá ser consumida com valor citado e a partir de agosto, o número de estudantes atendidos será reduzido. Segundo cálculos do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uesb em Vitória da Conquista, apenas no campus 181 discentes deixarão de ser beneficiados, quase 25% dos habilitados locais. A Adusb considera esta realidade como extremamente grave e que pode ampliar a evasão na Instituição.

O fim do Pnaest

Os recursos do Pnaest são uma contrapartida do governo federal à adesão das Universidades Estaduais do Brasil ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com finalidade específica para a permanência estudantil. Desde o ingresso da Uesb, a Universidade participou dos editais de 2012 a 2014. Apesar do crescimento do Sisu em todo país, o governo federal desde 2015 não disponibiliza as verbas do Pnaest, situação esta que vem piorando depois que o governo Temer (MDB) aprovou a lei que leva a cortes nos gastos e investimentos sociais (a famosa lei do congelamento).

A maior parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Assistência Estudantil da Uesb (PRAE), que atendem 1.500 estudantes em 2018, é realizada com financiamento do Pnaest. De acordo com Ueslei Souza, representante estudantil no Comitê Gestor do PRAE, o fim dos recursos do Pnaest “pode significar a falência do programa de assistência estudantil. Porque com exceção das bolsas auxílio, pagas com recurso institucional, a maior parte das ações da assistência nos últimos anos tem sido mantida com recursos do Pnaest, ações importantes como subsídio em RU, edital de participação em eventos, cota de xerox”. O discente acredita que “o fim desse recurso pode trazer consequências graves para os estudantes, pois muitas dessas ações contribuem para a permanência dos estudantes na universidade, e a falta destas ações pode acarretar no aumento da evasão estudantil”.

Segundo a Assessora Especial de Acesso, Permanência e Ações Afirmativas da Uesb, Selma Norberto, obrigatoriamente 30% dos recursos do Pnaest deve ser utilizado na compra de material permanente. Portanto, dos R$ 377 mil restantes do edital de 2013 e dos R$ 749 mil do edital de 2014, apenas cerca de R$ 300 mil possuem a finalidade específica de subsidiar a alimentação dos estudantes habilitados do PRAE nos restaurantes da Uesb, conforme plano de trabalho definido anteriormente pela Comissão Pnaest.

Como fator complicador, temos ainda o problema da vigência dos editais. A verba de 2013 tem vigência até dezembro de 2018 e a de 2014 até setembro desse ano. A Assessora afirma que por ser um edital antigo, temos “um plano de trabalho de 2013 que não pode mais ser modificado e do Pnaest 2014 haveria ainda uma chance se nós conseguirmos em tempo hábil o aditivo para elastecer prazo”.  Questionada sobre a possibilidade de ampliação do montante para o subsídio aos restaurantes da verba de 2014, Selma Norberto afirmou que “se esse aditivo sair, vamos ter que avaliar se dará tempo ainda de apresentar a perspectiva de mudança de metas”. Importante frisar que a solicitação é feita ao Ministério da Educação e caso os recursos não sejam gastos na vigência determinada, seja a atual ou com prazo dilatado, o dinheiro retorna ao governo federal.

Falta de planejamento da reitoria anterior

A reitoria da Uesb alega que a gestão anterior não realizou o planejamento dos recursos de forma adequada, o que resultou na não previsão de verba para o subsídio ao restaurante de Jequié, já que a empresa anterior à que agora atua no campus, não possuía a documentação necessária exigida pelo governo federal para receber dinheiro do Pnaest. O orçamento previsto para a destinação de 40 tickets mensais de alimentação para habilitados do PRAE também não eram compatíveis com a realidade, se todos fossem usados pelos 1.500 estudantes habilitados. Além disso, mesmo com a sabida iminência do fim dos recursos do Pnaest, a Universidade não realizou qualquer planejamento financeiro para este momento.

Problemas em Itapetinga

Para completar o momento crítico, no mês de junho, o valor do subsídio do restaurante no campus de Itapetinga foi de mais de R$ 139 mil. O montante é três vezes maior que o utilizado pelo campus de Vitória da Conquista, que possui o dobro de estudantes habilitados. “O Tribunal de Contas vai olhar uma coisa dessa e achar estranho, no mínimo o pessoal precisa investigar o que está acontecendo, então a gente estranhou. Começamos a nos mover (...) e percebemos indícios de algumas irregularidades, que podem estar contribuindo para o aumento excessivo lá” revelou Selma Norberto.

Questões como a utilização de tickets do restaurante universitário em lanchonetes do campus de Itapetinga e a apresentação de um segundo ticket em troca do valor que cabe aos estudantes pela refeição consumida, estão sendo investigadas pela reitoria. Em cada refeição consumida por habilitados do PRAE de Itapetinga, os discentes arcam com R$ 1 e R$ 8,14 são subsidiados pela Uesb.

Os cortes

Diante deste cenário preocupante, foi realizada reunião conjunta entre o Comitê Gestor do PRAE e a Comissão Pnaest no dia 28 de junho. A reitoria indicou que os critérios para o subsídio aos restaurantes fossem alterados, pois com os atuais os recursos do Pnaest durariam até setembro ou outubro.

“A gente ponderou, porque nosso entendimento a questão da alimentação é crucial para os estudantes, especialmente os em vulnerabilidade social. Na verdade éramos favoráveis a gerir melhor os recursos, que se pudesse acompanhar o funcionamento do restaurante, que se pudesse acontecer um controle mais efetivo na distribuição dos tickets, mas que fosse garantida a alimentação para os estudantes que necessitam dela para se manterem na universidade”, defendeu Suzane Tosta, representante docente no Comitê Gestor do PRAE.

Após discussão, ficou deliberado que os tickets mensais serão reduzidos de 40 para 20 e que terão acesso a eles quem for habilitado ao PRAE, com renda per capta de até um salário mínimo e não ser beneficiário de bolsa moradia do Programa Mais Futuro. Aquelas e aqueles que fizerem uso indevido dos tickets poderão perder a habilitação no PRAE. De acordo com Suzane, apesar de a reunião ter sido conjunta, apenas a Comissão Pnaest teve direito a voto.

Na avaliação de Naila Araújo, membro do DCE do campus Vitória da Conquista, os novos critérios são um “retrocesso absurdo” para a permanência estudantil na Uesb. “É fato que a universidade está sem dinheiro, que nosso orçamento está contingenciado, mas não aceitamos de forma alguma que a primeira corda que se rompa seja da permanência estudantil”, critica Naila. “Só na Uesb de Conquista 181 estudantes vão deixar de ser beneficiários do ticket alimentação. Além disso, a redução da quantidade de tickets para vinte vai influenciar diretamente na vida daqueles que precisam passar o dia na UESB. Se o que diferencia a Universidade de outras faculdades é justamente o tripé de ensino, pesquisa e extensão, como que as medidas tomadas agem no sentido de impedir que a ou o estudante vivencie a Universidade por completo?”, questiona a representante estudantil.

Saiba mais sobre o contingenciamento de recursos na Uesb.

Necessidade de denúncia

Neste sentido, a professora Suzane Tosta acredita que “para além desse processo de sucateamento, de total desconsideração do governo Rui Costa para com a situação real hoje da Universidade - em que vemos que não há compromisso algum de manter esses estudantes que adentram a universidade para que possam concluir seus cursos - a gente também precisa fazer uma cobrança da atual reitoria”.

O posicionamento também é compartilhado pelo DCE, que se preocupa com o descaso do governo em âmbitos federal e estadual. “Não tem como construir uma Uesb com educação de qualidade e com estudantes em sala de aula, se continuar a existir essas políticas de sucateamento”, apontou Naila Araújo. A estudante também defende que “precisamos de uma reitoria que não aceite esses cortes como garoto de recados, que passa a notícia para a comunidade Universitária e faz o remanejamento de verbas. É necessário que essa nova reitoria se posicione contra esses ataques orçamentários que estamos sofrendo, e construa a luta por uma UESB gratuita e popular juntamente com os outros setores da Universidade”.

Próximos passos e mobilização

A Assessora Especial de Acesso, Permanência e Ações Afirmativas da Uesb informou que como mês de transição para adoção aos novos critérios, em julho todos os habilitados continuarão a ser beneficiados, porém com apenas 20 tickets mensais. A partir de agosto todos os critérios serão adotados. Selma Norberto anunciou que a reitoria tem como posição levar ao Conselho Superior Universitário (Consu), com previsão de realização no início de agosto, a demanda de utilização do orçamento interno da Uesb para subsídio dos restaurantes, pois não há previsão na proposta orçamentária atual.

Uma projeção dos recursos necessários para a realização das ações de permanência estudantil na Uesb deve ser concluída até o final de julho. A Assessora anunciou ainda que em agosto deverá ocorrer, no campus de Vitória da Conquista, um Encontro Estadual das Pró-Reitorias de Assistência e Permanência estudantil para discussão do cenário diante do contingenciamento orçamentário, insuficiência do Mais Futuro e fim dos recursos do Pnaest.

O movimento estudantil iniciou mobilização contra os cortes na permanência estudantil. Na quinta-feira (12), aconteceu uma assembleia no campus de Vitória da Conquista. “Foi encaminhado um plano de ações, começando por ocupar as plenárias departamentais de seus cursos exigindo esse ponto de pauta, sensibilizando a base para que quando chegar no próximo Consu, a gente consiga que um posicionamento favorável aos estudantes seja tomado”, comunicou a representante do DCE. Naila também chama a atenção para a necessidade de “fomentar o debate do 1% da RLI [Receita Líquida de Impostos] para a permanência estudantil, tendo em vista que o orçamento atual da universidade é insustentável e não a permite criar uma política de permanência realmente efetiva”.

A Adusb se coloca ao lado das e dos estudantes da Uesb na luta por permanência estudantil por compreender que o acesso e conclusão do ensino superior para os setores mais oprimidos da classe trabalhadora passa necessariamente pela consolidação de uma política forte e coerente de permanência estudantil. Por isso, também defende a pauta do movimento estudantil destinação de 1% da RLI como rubrica específica para essa finalidade nas quatro Universidades Estaduais da Bahia. Além disso, cobra que a reitoria da Uesb garanta as ações existentes hoje na Universidade, bem como a criação de uma política consistente e efetiva de permanência.