O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uesb (Consepe) esteve reunido na quarta-feira (1) para discutir, dentre outros pontos, educação a distância (EAD) e formas de acesso à Universidade por meio do vestibular e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Adusb esteve presente para cobrar a criação de uma política institucional para a EAD, a devida atenção ao problema da evasão de estudantes e ao papel social da Universidade Pública.
Novas turmas EAD e política institucional
Conselheiros e conselheiras debateram sobre a abertura de novas turmas para os cursos EAD de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, em atendimento ao edital Capes 5/2018. A proposta de público são professores das redes públicas de educação básica.
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, questionou o item 4.3.2 do referido edital, que faz referência à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um grave ataque à educação no Brasil. Em resposta, o reitor da Uesb, Luiz Otávio de Magalhães, comunicou que os cursos em pauta são convencionais e possuem projeto político-pedagógico da própria Universidade. Barroso também solicitou esclarecimentos sobre a contrapartida financeira da Uesb, já que a Instituição está com graves problemas orçamentários. Segundo informações da reitoria, o valor que caberia à Universidade varia de 0,5% a 1% do montante total dos cursos, o que corresponderia a cerca de R$ 20 mil. Os recursos sairiam das verbas de manutenção, investimento e custeio de 2019.
Após debate, o ponto foi aprovado com 28 votos favoráveis, 13 contrários e 17 abstenções. Na avaliação do presidente da Adusb, o grande número de abstenções mostra que o Consepe não está suficientemente esclarecido sobre a questão da EAD na Uesb. “Hoje o sistema EAD é dominado pela iniciativa privada, que tem fortes interesses mercantis nessa modalidade de ensino. Da forma como as universidades públicas atuam hoje, acabam simplesmente legitimando esse modelo de EAD, que mercantiliza a educação, sem preocupação alguma, para além de discursos superficiais, com a qualidade”.
Há um ano o Consepe decidiu não criar novos cursos EAD até que se estabeleça uma política institucional que pense papel, objetivos e critérios para a educação a distância na Universidade. Apesar de uma comissão ter sido criada com esse intuito, a proposta ainda não foi apresentada. A Adusb encaminhou documento aos departamentos no dia 27 de julho de 2017 para fomentar o debate sobre o tema.
O documento defendia que o Andes-SN não é contra a educação a distância enquanto modalidade. Ao contrário, trata-se de uma ferramenta importante “desde que usada de forma criteriosa e em situações de extrema impossibilidade do ensino presencial”. No entanto, a EAD no Brasil e na UESB tem sido utilizada indiscriminadamente, como estratégia para captação de recursos, sem avaliação dos seus impactos na qualidade do ensino e na formação dos profissionais do magistério.
Além dessas questões, o ofício também denunciava que “o setor atualmente responsável pela EAD na UESB funciona, desde a sua constituição há dez anos, sem qualquer regulamentação interna dos Conselhos Superiores da Universidade. Sob os mais diversos argumentos - que vão desde a pressão para não perder recursos de editais da CAPES, ao de que os cursos já estão em funcionamento - os cursos foram criados consecutivamente e sem quaisquer restrições, ao atropelo das instâncias responsáveis”.
Formas de ingresso
A Uesb aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em setembro de 2011, por meio da resolução Consepe 55/2011. Desde então, 50% das vagas para o acesso aos cursos presenciais são destinadas ao Sisu e 50% ao vestibular próprio. Por conta de seu caráter nacional, estudantes de diversas partes do país têm ingressado na Uesb pelo Sisu, ampliando a demanda por permanência estudantil.
A contrapartida apresentada pelo governo federal para suprir essas necessidades foi o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (Pnaest), que deveria repassar recursos com essa finalidade específica às instituições participantes do Sisu. Coube à Uesb o montante anual de R$ 1,5 milhão desde 2012. Contudo os repasses aconteceram apenas até 2014 e estão chegando ao fim neste ano. Vale lembrar que parte significativa das ações desenvolvidas pelo Programa de Assistência Estudantil da Uesb (PRAE) são realizadas com a verba Pnaest e o contingenciamento do orçamento, provocado pelo governo Rui Costa, tem inviabilizado as atividades fundamentais da Instituição.
Mesmo com 7 anos de adesão ao Sisu e os crescentes problemas em assegurar permanência estudantil, a Uesb até o momento não realizou nenhum estudo sobre evasão, nem para os ingressantes via Sisu, nem via vestibular. Diante desse cenário, o Consepe considerou que para avaliar as formas de ingresso na Uesb de forma adequada é necessária a produção de um estudo detalhado sobre o assunto. Portanto, até que o documento seja concluído, está mantido o estabelecido pela resolução Consepe 55/2011.
O SISU, sem dúvida nenhuma, amplia as opções disponíveis aos estudantes egressos da educação básica, de acesso ao ensino superior público. Contudo, não podemos descartar as realidades socioeconômica e educacionais regionais, o papel social da Universidade, antes de decidir qual parcela das vagas serão destinadas ao SISU. Tal decisão não pode ser tomada sem um estudo detalhado que mostre as relações entre evasão, ociosidade de vagas e retenção, com o perfil socioeconômico, geográfico e de forma de ingresso do corpo discente, para cada curso. E, qualquer que seja a decisão, ela precisa estar atrelada à manutenção de um programa de acesso e permanência estudantil que de fato de conta de atender a demanda dos estudantes em situação de vulnerabilidade social.