Capes passa a exigir nota mínima 4 para doutorados e ataca a pós-graduação no Brasil
Foto: ANPG

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) volta aos holofotes, após a polêmica gerada por um possível corte de bolsas, agora com a publicação da portaria 182. A medida, do dia 14 de agosto de 2018, estabelece que programas com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor - mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos - sob a justificativa de melhoria da qualidade.

As mudanças da portaria 182 e suas armadilhas

Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada ao programa como um todo. Portanto, além de criar maiores obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.

Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.

Produtividade e cortes de recursos

Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.

Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação por outro lado estão cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. Não se trata, contudo, de uma política apenas de Temer. Cerca de R$ 1 bilhão foi cortado em 2016, ainda no governo Dilma. 

A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação da Uesb e de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

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A integrante do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusb (GTPE), Iracema Lima, se mostra preocupada com a situação. “Restringindo-se ao papel de avaliadora e reguladora a Capes, subseção do Banco Mundial, publica a Portaria 182, que impõe a limitação de funcionamento de cursos de doutorado que tenham obtido média 3.  Sem considerar os cortes e contingenciamentos dos recursos públicos para a Educação, subverte a relevância da pesquisa e da pós-graduação à lógica gerencialista empresarial do produtivismo acadêmico”, afirma a docente.

Para o presidente da Adusb, Sérgio Barroso, a medida da Capes também é um artifício para diminuição da demanda por recursos, pois “parece que o real objetivo da portaria é mascarar os cortes orçamentários por trás de um argumento falacioso de melhoria da qualidade dos cursos de doutorado”. Além disso, os programas com mestrado e doutorado em geral demandam mais investimentos, desse modo “dificultando a continuidade desses programas, a Capes automaticamente ‘economiza’ recursos. É de se questionar qual o verdadeiro objetivo dessa mudança, nesse cenário de cortes nos investimentos, o qual dificulta o funcionamento dos programas, impactando negativamente em suas notas”, ressalta.

Fonte: Adusb com informações da Capes