Este 5 setembro é um dia de luta e de denúncia do orçamento público federal enviado ao Congresso Nacional pelo governo Temer e sua equipe no último dia 31 de agosto. Haverá atividades e protestos organizadores pelos servidores públicos nos estados.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 é novamente um ataque aos serviços públicos do país. Haverá uma redução de 12% nos investimentos prejudicando seriamente a população que necessita de assistência do Estado, sobretudo os mais pobres.
Privilegia os banqueiros em detrimento de serviços públicos como saúde, educação e outros investimentos sociais, destinando 43,59% do orçamento federal para refinanciamento e pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Essa medida, combinada com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que já cortou gastos em serviços essenciais, colocará em risco o funcionamento das próprias instituições. O incêndio que assistimos no Museu Nacional no Rio de Janeiro é uma expressão desse desinvestimento em serviços públicos.
Além disso, o governo pretende congelar o reajuste salarial de várias categorias do serviço público que estava previsto para janeiro de 2019. Reajuste que nem sequer reporia as perdas salariais. Por outro lado, a cúpula do Judiciário (ministros do STF, STJ, TSE etc) aprovou 16,38% de reajuste para si, que em valores absolutos, pode chegar a mais de 5 mil reais em seus salários, destacando que não se aplica aos servidores que trabalham no Judiciário e outros setores do serviço público, que já acumulam perdas salariais em mais de 23% nos vencimentos.
Por isso, é necessário barrar esta proposta de orçamento que, em 2019, irá pagar 3,9 bilhões de reais por dia aos banqueiros, por meio de um sistema fraudulento da dívida pública. Esses recursos poderiam ser investidos em educação, saúde, assistência estudantil e infraestrutura, oferecendo à sociedade serviços públicos de qualidade.
O Congresso Nacional deve votar até o dia 22 de dezembro o orçamento de 2019. Até lá, vamos denunciar, realizar dias de lutas, manifestações para impedir tal ataque aos trabalhadores brasileiros.
Fonte: CSP-Conlutas