Ministério Público da Bahia recomenda adoção de medidas para a garantia da liberdade na educação

As polêmicas sobre o Escola Sem Partido ganharam o país e o projeto se tornou um dos prontos prioritários do programa de Jair Bolsonaro. Apesar da presença clara da liberdade como um dos princípios constitucionais para a educação, juristas têm se dividido na interpretação sobre a constitucionalidade ou não do Escola Sem Partido. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está ao lado dos progressistas, pois recomendou ao Secretário de Educação e representantes das Instituições de Ensino Superior a adoção de “medidas efetivas para garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das instituições sob suas administrações”.

Preocupações com fundamento

Duas situações de violência foram citadas com preocupação no documento. A primeira se refere à declaração da deputada federal eleita Dayane Pimentel (PSL-BA) de que “Bolsonaro vai ser o grande fiscalizador cuidando da agenda cultural e intelectual. Essa apologia à ideologia de gênero e doutrinação escolar por meio dos direitos humanos terá fiscalização”. A segunda trata de um aluno da UFBA que teria “ameaçado matar e estuprar alunas da respectiva faculdade que apoiassem partidos de esquerda ou o candidato do Partido dos Trabalhadores”. Portanto, com a recomendação o MP-BA pretende evitar que “intimidações e ameaças a professores e alunos, motivadas por divergências políticas/ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta”.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o Escola Sem Partido na esfera federal, colocou em pauta o texto substitutivo do projeto na última terça-feira (13), porém não foi votado. Lei semelhante, aprovada no estado de Alagoas em 2016, foi suspensa por decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, por entender que a Lei compromete “a liberdade de aprendizado e o desenvolvimento do pensamento crítico”. O mérito da ação pode ser votado no próximo dia 28.

Há relatos, entretanto, de vigilância e de perseguição política à categoria docente em todo país. Informações do Intercept revelam que, nos últimos sete anos, 181 professores universitários foram alvo de “ações como fiscalização de aulas, censura, investigações criminais, conduções coercitivas, ações judiciais, sindicâncias, demissões, perseguições, exposição na internet até ameaças de morte”.

No ano passado, o deputado Samuel Jr (PSC-BA) criou o projeto 22.432, que institui o Escola Sem Partido na Bahia. O PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do deputado José Raimundo (PT-BA).

Fonte: Adusb com informações do Ministério Público da Bahia e The Intercept Brasil