Governo Rui Costa condiciona autorização de afastamento para pós-graduação a suspensão do pagamento do salário

A vida acadêmica docente requer constante qualificação para garantia da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Para isso, o professor pode solicitar afastamento para participar de cursos de especialização, de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

No entanto, esse é mais um direito da categoria docente recentemente atacado pelo governo estadual. Uma professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) solicitou autorização de afastamento para o exterior, com o objetivo de realizar um curso de doutoramento. Procedimento padrão e usual em qualquer universidade que preze pela qualificação do seu corpo docente. Contudo, em despacho do  governador baiano, a concessão foi condicionada à suspensão do pagamento do salário da docente.

A licença, bem como a manutenção do salário do professor enquanto afastado, são direitos garantidos pela Lei 8.352/2002, o Estatuto do Magistério Superior. A decisão do Estado é, portanto, autoritária e arbitrária.

A imposição para que a professora escolha entre sua qualificação e o recebimento do salário pode se estender a toda categoria docente. Uma medida que, somada ao contingenciamento orçamentário e a negativa de pagamento dos direitos trabalhistas dos professores, amplia o processo de desmonte da educação pública superior.

A direção da ADUSC já entrou com as medidas judiciais cabíveis com relação à situação da docente da UESC. O Fórum das ADs também foi mobilizado a fim de verificar a situação em outras universidades e agir conjuntamente frente a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).

A diretoria da ADUSB alerta a categoria docente da UESB para que fique atenta e procure imediatamente a ADUSB caso também esteja passando pela mesma situação.

A atitude do governador demonstra, mais uma vez, o total descaso do governo estadual com as Universidades Públicas e a carreira docente. Por conta de um dispositivo arcaico, que fere a autonomia universitária, docentes precisam pedir autorização ao governador em saídas para qualificação profissional. Vale lembrar que foi o mesmo governo Rui Costa que, em 2015, extinguiu a licença sabática, um mecanismo que garantia ao docente uma licença para formação continuada e que não trazia custo adicional para o estado

 Apesar do discurso de oposição, o governo estadual segue à risca a agenda do ajuste fiscal, de ataques aos direitos dos funcionalismo público. As categorias e classe trabalhadora precisam se mobilizar imediatamente, pois os ataques aos direitos não vão parar.

 

 

 

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