Assembleia da Adusb aprova campanha de mobilização contra o aumento da previdência

Por conta da possibilidade de votação ainda essa semana do projeto de lei 22.971, que pretende elevar a contribuição dos servidores para a previdência, a assembleia da Adusb foi antecipada para a quarta-feira(5). Professoras e professores da Uesb aprovaram para o período de 6 a 14 de dezembro uma campanha contra o aumento e a reforma administrativa do governo Rui Costa. A categoria decidiu por manter as atividades docentes na quinta-feira (6) para a realização de atividades de mobilização. A Adusb também participará do ato público unificado do serviço público no dia 6 de dezembro na Assembleia legislativa, assim como participou dos atos nos dias 3 e 4 de dezembro.

Previdência

O debate da categoria considerou a proposta de aumento da alíquota da previdência de 12% para 14% como mais um ataque aos servidores públicos. Em um momento de congelamento salarial de quatro anos e perda de 25%, é inaceitável a aprovação desse projeto. A elevação da alíquota representaria o aprofundamento do maior arrocho salarial da categoria nos últimos 20 anos.

Saiba mais sobre o PL 22.971 e as causas dos problemas da previdência.

Problemas gerados pela gestão previdenciária dos diversos governos desde a criação do primeiro fundo de previdência em 1998 foram apontados como causa do suposto rombo, alardeado por Rui Costa. O entendimento é de que os trabalhadores não devem ser responsabilizados por erros do Estado e que aumentos na contribuição também aconteceram no passado, porém não resolveram a situação.

Veja a nota política do Fórum das ADs.

Veja nota técnica do DIEESE.

Reforma administrativa

O projeto de lei 22.975, que propõe uma reforma administrativa, também está em tramitação com regime de urgência aprovado na Assembleia Legislativa. O governo pretende extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), dentre outras. O texto indica ainda o fim de 1.834 cargos comissionados e criação de outros 1.615, 219 cargos a menos. Apenas na Secretaria de Educação teriam fim 376 cargos (26 diretores, 269 coordenadores de educação estadual, 54 coordenadores IV e 27 secretários administrativos II) e criação de 168 novos cargos (3 assessores especiais, 4 diretores, 7 coordenadores I, 6 assessores técnicos, 10 coordenadores II e 138 assessores administrativos), 208 a menos do número atual.

Significa dizer que servidores trabalharão exercendo uma função, que hoje é remunerada, sem qualquer retorno financeiro. Por isso, a assembleia da Adusb compreende que a luta também é contra o PL 22.975.

Mobilização

De 6 a 14 de dezembro, a Adusb estará em estado de mobilização permanente contra o aumento da previdência e a reforma administrativa. Será feita uma ampla campanha de mídia de denúncia e panfletagens na Uesb e fora dela. Professores também participarão das atividades unificadas realizadas em Salvador.