Está nas mãos do presidente eleito Jair Bolsonaro documento produzido pelo Ministério da Fazenda do governo Michel Temer que sugere uma nova rodada de reformas no país para restringir os direitos dos trabalhadores. Entre as medidas propostas estão o fim do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a revisão das regras do Salário Mínimo e do FGTS.
O texto faz um balanço da gestão de Temer com supostos “avanços” e destaca os “desafios” para o próximo período, colocando tais medidas necessárias para “controle dos gastos públicos”.
As propostas representam mais duros ataques aos direitos trabalhistas no Brasil, já brutalmente afetados após a Reforma Trabalhista e medidas de ajustes. Mais do que isso, afetam principalmente os trabalhadores mais pobres e necessitados.
Em relação ao Salário Mínimo, por exemplo, a proposta é reduzir o que já é insuficiente.
Bolsonaro ainda em 2019 terá de definir o reajuste do Salário Mínimo a partir de 2020. A regra atual de reajuste estipula que o salário deve ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.
A proposta é acabar com essa fórmula. Há tempos outra reivindicação de setores empresariais é também desvincular o reajuste dos benefícios da Previdência do salário mínimo.
Já o abono salarial e o BPC, na prática, ficam ameaçados de extinção, pois são considerados de custo demasiado por Temer.
O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Já o BPC equivale a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM.
Em relação ao FGTS, a proposta é revisar as regras de remuneração e utilização dos recursos. O objetivo também em nada visa favorecer os trabalhadores, mas sim facilitar formas para que governo e empresários se apropriem do fundo constituído com dinheiro dos trabalhadores.
Tirem as mãos dos nossos direitos!
Bolsonaro toma posse em vinte dias e todas as declarações e medidas anunciadas por ele e sua equipe de transição são alarmantes, pois demonstram que seu governo atuará em favor dos interesses dos empresários e contra os trabalhadores.
Um dia antes de receber o documento de Temer, Bolsonaro declarou que “é difícil ser patrão no Brasil” e defendeu que pretende “aprofundar a Reforma Trabalhista”. Como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa reforma que alterou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pôs fim a direitos históricos.
O presidente eleito também já declarou que irá fazer a Reforma da Previdência, o que vai acabar com o direito à aposentadoria no país. Sem contar, que a transição entre os dois governos está ocorrendo na maior harmonia, inclusive, com a manutenção de nomes do governo Temer no governo de Bolsonaro.
Portanto, a classe trabalhadora precisa estar alerta e se preparar desde já, pois só com organização e luta será possível impedir ainda mais ataques aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo.
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Fonte: CSP - Conlutas