O ministro da Economia Paulo Guedes informou que o governo Bolsonaro enviará ao Congresso um projeto para desvincular o Orçamento da União, ou seja, acabar com a obrigatoriedade dos governos garantirem as chamadas despesas obrigatórias, previstas na Constituição Federal.
A Constituição de 1988 fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação, além de tornar obrigatório o pagamento dos gastos previdenciários e custeio da máquina pública, como os salários dos servidores, entre outras.
Segundo o ministro Paulo Guedes, com a desvinculação do Orçamento o objetivo do governo é desobrigar os governos federal, estaduais e municipais de cumprirem essas despesas, permitindo a redistribuição dos recursos, sem garantia de aplicação de percentuais mínimos. O Orçamento federal seria totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais).
A proposta é absurda, pois significará ainda mais redução dos investimentos em áreas essenciais para a população, principalmente em Saúde e Educação. O que hoje já é pouco, simplesmente poderá ser reduzido à míngua.
Diante da imediata repercussão negativa com a medida e críticas, Guedes e integrantes do governo Bolsonaro estão tendo a cara de pau de dizer que isso não irá acontecer. Tem dito que os investimentos poderão aumentar. Mentira!
Atualmente, o governo que quiser investir mais, pode. Não precisaria de nova lei para isso. O que esse projeto de Bolsonaro faz é acabar com a obrigatoriedade dessas despesas, ou seja, os governos poderão gastar menos.
Objetivo é favorecer mercado financeiro
Essa proposta é mais uma ofensiva da agenda econômica ultraliberal do governo Bolsonaro. Paulo Guedes já declarou que além da Reforma da Previdência, a meta do governo é privatizar e liberalizar geral a economia do país. Ou seja, favorecer os interesses de banqueiros e do mercado financeiro.
Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França essa proposta precisa ser denunciada amplamente e combatida.
“Os governos deixarão de investir em Saúde e Educação, que já não fazem a contento, para fazer superávits primários para pagar a Dívida Pública e atender os interesses do mercado financeiro. Hoje, a Dívida Pública já consome mais de 40% dos recursos da União, mas eles querem ainda mais”, denuncia Renata.
“Esse projeto se soma a outras leis, como a Emenda Constitucional 95 do governo Temer, que impôs um teto de gastos e congelou os investimentos sociais por 20 anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo FHC que também impõe um limite de gastos com pessoal e outros. Será o golpe final na garantia de serviços públicos no país. Não podemos permitir”, afirmou.
“Dia 22 de março vamos realizar a primeira grande manifestação nacional unificada contra a Reforma da Previdência. Será o primeiro passo para avançarmos na construção da Greve Geral, única forma de derrotar todos os ataques que esse governo pretende fazer aos trabalhadores e ao país”, concluiu a dirigente.
Fonte: CSP - Conlutas