Desrespeitando os direitos dos professores e das professoras das universidades públicas estaduais, o governo Rui Costa (PT) anunciou o corte de salários e lançou faltas injustificadas para um conjunto arbitrário de docentes. É mais uma ação de retaliação ao movimento sindical, na linha ultraconservadora do governo Bolsonaro. Ao atacar a greve, um instrumento legítimo da luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos, o governador parece esquecer sua história política, forjada à frente do movimento sindical.
Ao longo da luta do movimento docente em defesa das universidades estaduais, o corte dos salários tem sido utilizado como medida de intimidação, de modo a desmobilizar a categoria. Agora, além do anúncio dos cortes, o governo estadual lançou faltas diretamente no sistema informatizado de controle de frequência, o RH Bahia, numa manobra arbitrária e ilegal, que fere a autonomia administrativa da Universidade, garantida pelas Constituições federal e estadual.
A Assessoria Jurídica da ADUSB já encaminhou dois mandados de segurança contra as medidas. No primeiro, aponta-se a legalidade da greve devido ao cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação, como a correta execução das etapas para a deflagração da greve e a manutenção dos 30% das atividades. No segundo, requer-se o respeito à autonomia universitária e o cumprimento de decisões judiciais anteriores, que estabeleceram ser de competência da Universidade a gestão da vida funcional dos seus servidores.
Apesar da importância das medidas jurídicas, destaca-se que, em greves anteriores, cortes de salários foram revertidos na mesa de negociação pela força do movimento docente. Por isso, é preciso fortalecer a luta, com o engajamento nas atividades da greve, como no último ato público ocorrido em Salvador, quando cerca de 1.500 pessoas estiveram presentes.
Nossa greve é legítima! Reivindicamos: 7% da RLI para o orçamento das universidades estaduais e o fim dos contingenciamentos; respeito aos direitos trabalhistas e ao Estatuto do Magistério Superior; reposição das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos; desvinculação vaga/classe e ampliação do quadro de vagas. Há quatro anos o Movimento Docente tenta negociar, mas só depois da deflagração da greve o governo abriu mesa de negociação. Contudo, até o momento, não apresentou uma proposta que contemple nossa pauta.
Seguiremos na luta em defesa dos nossos direitos, contra o arrocho salarial e em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!
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27 de abril de 2019