O governo Bolsonaro diz que a Reforma da Previdência “é necessária”. Que o “sistema tornou-se insustentável” e “que vai quebrar”, pois a Previdência provoca um “rombo nas contas públicas”. É o mesmo discurso dos últimos governos e muitas pessoas até podem pensar que, de fato, algum tipo de reforma precisaria ser feita. É preciso que você saiba: isso é uma grande mentira.
O tal “déficit” da Previdência não existe e é fruto de uma manobra do governo. Isso já foi constatado por uma CPI no Senado, ocorrida em 2017, bem como em vários estudos realizados por entidades e organizações como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a Auditoria Cidadã da Dívida.
De acordo com a Auditoria, em valores atualizados, de 2005 a 2016, a arrecadação de contribuições à Seguridade Social (sistema do qual a Previdência faz parte, de acordo com a Constituição brasileira) registrou resultado positivo de mais de R$ 1 trilhão!
Somente, a partir de 2015, ocorre uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido o agravamento da crise econômica, que derrubou o PIB (Produto Interno Bruto) do país em mais de 7% em 2015/2016.
Entretanto, o governo seguiu concedendo diversas desonerações fiscais (calculadas pela ANFIP em nada menos que R$ 511 bilhões desde 2010), e isentou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecadação. Isto sem falar nas sonegações, fraudes, inadimplências etc. Ou seja, o que vem sugando a arrecadação da Previdência não é o pagamento das aposentadorias, mas os vários tipos de desvios de recursos do setor.
Manobra e roubo da Previdência
A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde (SUS) e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988, que também definiu as fontes de receita que devem financiar o sistema.
Essas fontes de receita são: a contribuição das empresas sobre o lucro (CSLL) e a contribuição patronal sobre a folha de salários (INSS); a contribuição dos trabalhadores sobre seus salários (INSS); e a contribuição de toda a sociedade por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS). Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, PIS, PASEP, entre outras.
O falso déficit apresentado pelo governo considera apenas a contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores, deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social, com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e sequer possui lógica defensável, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS.
O artigo 194 da Constituição é claro ao estabelecer a Seguridade Social como um sistema integrado composto pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social, ao passo que o artigo 195 trata do financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade. O desmembramento da Previdência afronta a Constituição, que em momento algum diz que seu financiamento seria arcado somente pelas contribuições ao INSS.
A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União) já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Segundo a CPI da Previdência no Senado, entre 2000 e 2015, a DRU retirou da Previdência mais de R$ 614 bilhões. Em valores atualizados, isso representa R$ 1,4 trilhão! Se faltassem recursos de fato, não haveria nada que desvincular, evidentemente.
Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denominação de Fundo Social de Emergência, teve sua alíquota majorada em 2016, e desvincula até 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento dos juros da Dívida Pública aos banqueiros.
Portanto, não existe déficit, como demonstram os números. Não existe rombo. Existe roubo dos recursos da Previdência para pagar a Dívida Pública, essa sim, o verdadeiro ralo das contas públicas do Brasil. Mas esse tema será abordado em um próximo texto para explicar esse mecanismo que suga todos os recursos do país.
Não se deixe enganar. Informe-se. Entre na luta contra a Reforma da Previdência.
Com informações Auditoria Cidadã da Dívida, Anfip e Cartilha da CPI da Previdência 2017
Fonte: CSP - Conlutas