Bolsonaro e os apoiadores da Reforma da Previdência apresentam o projeto como um instrumento para a geração de empregos. O mesmo argumento foi utilizado para aprovar a Reforma Trabalhista e não houve mudança significativa nas estatísticas. Atualmente são 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo tem pressa em aprovar as mudanças na previdência, que irão contribuir com a ampliação da pobreza e a piora das condições de vida da população.
O país registrou 13,4 milhões de pessoas desocupadas de janeiro a março de 2019, um aumento de 10,2% em relação ao trimestre anterior, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. A taxa de desemprego aumentou de 11,6% para 12,7%. Entre a população ocupada, 43% estão na informalidade. Isto significa maior precarização das condições de trabalho e queda na arrecadação da previdência, precarizando ainda mais os serviços essenciais da seguridade social.
Em 2017, o então Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, estimou que a Reforma Trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Os 13 milhões de desempregados hoje mostram que a expectativa não se concretizou, mesmo depois de dois anos de aprovada. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Pereira, afirmou em entrevista à BBC News que “foi um equívoco alguém um dia dizer que a Reforma Trabalhista ia criar emprego”.
Já a quantidade de ações trabalhistas caiu drasticamente, pois com a nova legislação foram estabelecidas regras que inibem os trabalhadores a buscarem seus direitos na Justiça por conta do risco de pagarem multa, caso percam. A média da queda das ações representa 36,5%, se comparados os dados de janeiro a agosto de 2018 com o mesmo período de 2017, conforme relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este resultado, comemorado pelos patrões, significa um aumento da precarização das condições de trabalho, um dos verdadeiros objetivos da Reforma Trabalhista.
Outro real objetivo da Reforma Trabalhista, a redução dos salários, foi atingido. De acordo o site Repórter Brasil, “oito meses após a implantação da Reforma Trabalhista, a redução salarial dos trabalhadores do setor agrícola chegou a 30%”, pois a legislação deixou de considerar obrigatória a contagem das horas de transporte dos trabalhadores ao seu local de trabalho.
E a Reforma da Previdência?
Apesar de não ter passado perto de atingir o objetivo anunciado de criação de empregos com a Reforma Trabalhista, o governo federal tenta enganar a população novamente com a mesma promessa. O presidente Bolsonaro publicou em junho no Twitter que "os estudos do Ministério da Economia preveem geração de 4 milhões e 300 mil novos empregos até 2022 com a aprovação da Nova Previdência".
O IBGE estima que para cada benefício pago, 2,5 pessoas são atendidas indiretamente, em geral membros da família. Dessa forma, 99 milhões de pessoas são beneficiadas, quase metade da população brasileira. Lembrando que 68,6% das aposentadorias são no valor de até um salário mínimo. O levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que 3.875 municípios brasileiros (69,6%) tiveram mais rendimentos gerados pela Seguridade Social do que pelo Fundo de Participação dos Municípios.
A Reforma da Previdência pretende dificultar o acesso e reduzir o valor das aposentadorias. A idade mínima exigida será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os homens que comprovarem 20 anos de contribuição poderão se aposentar com 60% da média salarial. Para as mulheres é exigido no mínimo 15 anos. Aposentadoria integral será direito apenas aos que comprovarem 40 anos de contribuição.
A reforma também rebaixa os valores de aposentadoria. Atualmente, o cálculo da média salarial é feito com os 80% dos maiores salários, descartando 20% das contribuições mais baixas. A nova proposta considerará todos os salários, inclusive os mais baixos, o que provoca a queda da média salarial.
Neste sentido, se uma parcela expressiva da população é beneficiária da previdência e as aposentadorias são fundamentais para a maioria dos municípios, a Reforma da Previdência empobrecerá brasileiros e causará enormes dificuldades para a economia das cidades, especialmente as pequenas e médias.
Para a população do campo a situação é ainda mais grave. O estudo da Anfip revela que as aposentadorias e pensões para os trabalhadores rurais “funcionam como seguro agrícola, fomentando a agricultura familiar e na fixação da população ao campo”. A Reforma da Previdência contribuirá com o êxodo rural.
Na avaliação de Soraya Adorno, presidente da Adusb, “fica claro que não há possibilidade alguma de tratar a Reforma da Previdência como mecanismo de geração de emprego. Essa contrarreforma tem o objetivo de retirar direitos de quem mais precisa e fortalecer os privilégios dos patrões. Não podemos deixar que eles nos enganem. Precisamos construir uma reação forte e organizada da classe trabalhadora para barrarmos de uma vez por todas os ataques”. Nos dias 6 e 13 de agosto, estão sendo chamados protestos em todo país contra a Reforma da Previdência. Assim como tem feito desde a apresentação do texto inicial, a Adusb construirá as atividades e ocupará as ruas mais uma vez para dizer não à Reforma da Previdência.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, Anfip, Repórter Brasil, Estadão, Folha de SP e IBGE.