O governo Rui Costa e seus deputados aprovaram, nesta terça-feira (12), mais um ataque contra os trabalhadores. Novas solicitações de abono permanência serão congeladas até dezembro de 2021. O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator do projeto de lei 23.780/2020, deputado Paulo Rangel (PT). Novas regras que dificultam o acesso ao direito também foram criadas.
O abono permanência continua valendo para quem já recebe e aos que cumprem todos os requisitos para solicitação até a data de publicação da lei. Novas solicitações feitas a partir da sanção do projeto de lei não serão atendidas até dezembro de 2021. A justificativa é que isso ajudaria a controlar o caixa do Estado durante a pandemia. O mesmo discurso tem sido utilizado pelo governo federal, do qual o governador Rui Costa se diz oposição, para retirar direitos dos servidores públicos, mantendo também a abrangência de período maior que o estado de calamidade pública vigente hoje no Brasil, como fez o governo Rui Costa agora com o congelamento do abono permanência.
Ao final do período de congelamento, a liberação do abono permanência ficará condicionada ao número limite de 10%, em relação aos servidores efetivos em atividade. A avaliação do limite será feita ao final de cada quadrimestre e os pedidos serão atendidos de acordo com a data de requisição e idade do requerente. Não haverá contabilização de pagamento retroativo referente à data de solicitação.
O texto foi aprovado pelos deputados da base do governo, conforme indicação do deputado Rosemberg Pinto (PT). A oposição indicou votação contrária à emenda do relator.
“O governo Rui Costa (PT) se aproveita desse momento terrível da pandemia para desferir mais um duro um ataque aos servidores. Na mesma linha do governo Bolsonaro, joga a conta da crise nas costas dos trabalhadores, enquanto protege os privilégios de banqueiros, dos detentores de grandes fortunas e dos grandes especuladores do mercado financeiro”, critica Sérgio Barroso, diretor de comunicação da Adusb.
Histórico
O PL 23.780 previa a extinção completa do abono permanência e desde o dia 7 de maio vem sendo pautado pela Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto inicial era o PL 23.729, que reduzia o valor em 40%, encaminhado em conjunto com os demais que compunham a Reforma da Previdência da Bahia. No entanto, o próprio governo pediu o seu arquivamento, substituindo-o pelo PL 23.780, votado neste momento.
Desde o envio dos projetos de lei, diversos sindicatos do funcionalismo público se manifestaram contra o ataque ao abono permanência. A Adusb, em conjunto com o Fórum das ADs, promoveu campanha de envio de e-mails para pressionar os deputados e participou das manifestações virtuais convocadas pelos servidores públicos.
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