Diversas/os docentes têm recebido notificações da Coordenação de Pagamentos da UESB, informando sobre a necessidade de procederem ao ressarcimento de uma parte do 13º salário, que teria sido pago a maior. Segundo essas notificações, tal pagamento a maior teria sido decorrente de um erro no sistema, e teria beneficiado docentes que estão recebendo Abono de Permanência.
Tendo em vista que esse suposto equívoco não foi provocado por nenhum/a docente, bem como, que este/as agiram de boa fé, pois não estariam em alerta para identificar eventuais erros de cálculo do sistema, a Adusb irá ingressar com uma Ação Judicial, de natureza coletiva, para buscar garantir o direito aos efeitos inerentes à boa fé jurídica, para que não sejam descontados valores dessa remuneração das/os docentes da UESB que se encontram nessa situação.
Após abrir o primeiro prazo para envio de documentos, a Diretoria da Adusb tomou conhecimento que no Processo SEI nº 009.15714.2024.0015306-79 estavam inclusas/os também professoras/es aposentada/os e que estes/as não foram notificadas/os pela Copag, porque, para aposentadas/os, essa comunicação deve ser feita pela superintendência de previdência da Saeb (Suprev). Contudo, esta também não notificou os/as docentes. O corpo diretivo da Adusb buscou identificar docentes que se encaixam nesse perfil e entrar em contato, para que possam enviar os documentos.
Desta maneira, houve a prorrogação do prazo, logo, as/os docentes ainda não aposentados/as que tenham recebido essas notificações, ou os/as aposentados/as cujas matrículas constem no processo SEI indicado, que desejem ingressar com essa Ação Judicial, deverão encaminhar os seguintes documentos para o e-mail da Adusb (adusbsecretaria@gmail.com) até a data de 09 de julho de 2024:
• Cópia de RG e CPF (ou Habilitação);
• Cópia de contracheque do 13º salário, referente aos anos nos quais o governo alega ter havido pagamento indevido e por isso está cobrando ressarcimento;
• Cópia da notificação (e-mail) recebida da Coordenação de Pagamentos da UESB. Sendo que aposentadas/os não precisam apresentar a cópia da notificação, visto que não receberam o aviso;
• Outros documentos que o(a) docente considere relevantes.
O governo implantou o sistema RHBahia sob o argumento de que isso aumentaria a “eficiência” da “gestão de RH” no estado. Contudo, essa não é a primeira vez que “erros do sistema” causam prejuízos a servidores/as públicos/as. Além disso, a implantação do sistema se constituiu em mais um ataque à autonomia universitária, visto que muitos procedimentos passaram a ser geridos diretamente na Secretaria de Administração do Estado Bahia, sem nenhuma transparência. A preocupação e desconfiança de servidores/as em relação a “erros do sistema” é uma constante.
Servidores/as de todo o estado, em especial aposentados/as e pensionistas, ficam à mercê de telefones e e-mails na capital que nunca atendem. A diretoria da Adusb alerta à toda a categoria que confira sempre os contracheques e, em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Pagamentos da UESB, no email copag@uesb.edu.br ou com a assessoria jurídica da Adusb, nos plantões jurídicos.