Na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Adusb) se reuniu para tratar de questões jurídicas relacionadas ao convênio que possui com o plano de saúde Unimed. A situação veio à tona após a seção sindical ser envolvida em um processo movido por docentes.
Descredenciamento do Hospital Santa Helena
O encontro começou com a apresentação do informe sobre o descredenciamento do Hospital Santa Helena, que deixou de ser um prestador de serviços para os beneficiários do plano Unimed em Jequié. Esse descredenciamento impactará diretamente a rede de atendimento disponível para os usuários do município. A presidenta da Adusb, Iracema Lima, salientou que é de fundamental importância que a Unimed indique de imediato qual outra rede de atendimento que preste os mesmos serviços será disponibilizada no município de Jequié para os conveniados na região.
Retrospectiva das deliberações sobre a Unimed
A presidenta da Adusb, Iracema Lima, fez uma retrospectiva detalhada das decisões tomadas em assembleias anteriores:
-
18 de janeiro: A Adusb recebeu uma notificação extrajudicial com prazo de 90 dias para encerrar o contrato com a Unimed.
-
2 de fevereiro: Reunião ampliada sobre a situação do plano de saúde.
-
5 de fevereiro: Discussão e deliberação em assembleia sobre a condição do plano de saúde Unimed.
-
21 de fevereiro: Assembleia decidiu buscar outros planos de saúde como possibilidade de mudança de plano de saúde às/aos professoras/es conveniadas/os.
-
6 de março: Decisão de realizar um depósito judicial e continuar com o processo.
-
27 de março, 15 de abril, 29 de abril e 7 de maio: Assembleias subsequentes para tratar da situação jurídica então em curso.
Desdobramentos jurídicos recentes
Iracema Lima abordou o processo judicial movido por dois docentes contra a Adusb, destacando que a notificação sobre o processo judicial foi extraviada após ser entregue na caixa postal da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Os docentes processaram a Adusb e a Unimed contra o aumento ocorrido em março de 2024, que foi aplicado unilateralmente pela Unimed, lembrando que, em 29 de abril de 2024, a assembleia da Adusb deliberou por não entrar com uma ação judicial contra o reajuste tendo em vista a necessidade naquele momento da manutenção do convênio.
A Adusb tomou ciência da ação movida pelos dois docentes apenas em 2 de setembro, quando soube da decisão judicial de forma extraoficial. A diretoria da Adusb imediatamente solicitou à Unimed a emissão de boletos separados para os docentes e para a própria associação, contudo, a Unimed informou que não o faria e não cumprirá a decisão da justiça uma vez que recorrerá da decisão.
Durante a assembleia, vários/as docentes manifestaram sua surpresa pelo fato da Adusb ter sido processada pelo aumento do plano, considerando que tanto o cancelamento quanto o aumento do plano foram iniciativas unilaterais da Unimed.
Embora reconheça e compartilha da indignação que tomou conta da assembleia, a presidenta da Adusb lembrou que, apesar da supresa da assembleia, a Constituição Federal garante a qualquer cidadão o direito de recorrer à justiça quando se sentir prejudicado. Este direito fundamental é um pilar importante no contexto das disputas legais envolvendo a Adusb e a Unimed.
Lima informou que a Adusb recorreu da sentença proferida ao tempo que o assessor jurídico da Adusb, Erick Menezes, destacou que “como a Adusb não recebeu nada de forma oficial ou não oficial, buscamos no sistema as ações da professora e do professor. Buscamos da Uesb uma informação sobre a entrega da citação e, em seguida, entramos com uma solicitação de nulidade de citação”.
Providências e Ações Futuras
Houve defesas de desfiliação das/os docentes que moveram a ação contra a seção sindical, contudo, a proposta, após amplo debate, foi rejeitada pela maioria dos presentes por reconhecer que, diferentemente dos docentes que tornaram a Adusb ré, a categoria deveria naquele momento reafirmar que nosso opositor não deve ser o trabalhador ou sua representação sindical, e sim a empresa do plano de saúde que majorou de forma unilateral o valor da prestação dos serviços. Foi aprovada a construção de uma nota informativa e pedagógica sobre as obrigações das/os sindicalizadas/os com a seção sindical.
Também aprovado em assembleia a criação de um fundo de emergência para pagamentos relacionados ao plano de saúde, o qual só poderá ser utilizado com autorização da assembleia docente. O fundo será mantido a partir de um desconto que existe na fatura, usado para pagamento do plano dos planos dos/as funcionários/as da Adusb.
A assembleia também deliberou que a associação deve recorrer na ação, pedindo nulidade de citação e demais recursos possíveis, pois a Adusb não foi responsável pelo aumento e a decisão anterior de não recorrer contra o aumento foi de assembleia. Também decidiu também reafirmar que as custas processuais referentes a ações relacionadas ao plano de saúde, devem ser rateadas por aquelas/es que são usuários da Unimed, titulares e dependentes, incluindo aqueles/as que moveram a ação.
Nesta oportunidade, a assembleia também revisitou a decisão anterior de não recorrer contra o aumento do plano e decidiu entrar com uma ação coletiva contra o aumento do plano de saúde ao tempo que também requisitará que a Unimed passe a disponibilizar boletos individuais aos professores conveniados, cessando o pagamento em boleto único.