A campanha “Funpresp: garantia de incertezas” foi lançada no último sábado (12), durante o 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, realizado na Universidade de Brasília (UnB). Resultado da deliberação do 67º Conad, a campanha tem como objetivo reforçar a defesa da aposentadoria integral, com paridade, além de lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentadas, aposentados e pensionistas. Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a campanha também denuncia os perigos associados à adesão à Funpresp.
Na ocasião, mais de 240 participantes receberam um material impresso, que abordava a aposentadoria como um direito fundamental da classe trabalhadora, conquistado por meio de lutas históricas, e destacava os riscos impostos pela criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União (Funpresp). Esse é apenas um dos materiais que serão divulgados ao longo de toda a campanha. [Acesse aqui]
A Funpresp, instituída pela Lei 12.618/12, foi uma consequência da contrarreforma da Previdência de 2003, que eliminou os direitos à aposentadoria integral e à paridade pelo Regime Jurídico Único (RJU). Desde sua criação, o ANDES-SN alerta para as incertezas quanto à segurança dos benefícios oferecidos pelo fundo e os riscos do mercado que afetam diretamente as futuras e os futuros aposentados.
Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTSSA, destacou no lançamento da campanha a relevância dessa iniciativa, que, segundo ela, não interessa apenas as mais de 75 mil sindicalizadas e sindicalizados, mas também a toda classe trabalhadora, filiada ou não. "A aposentadoria é um direito essencial à classe trabalhadora. É a forma que os trabalhadores e as trabalhadoras dispõem de participarem da renda nacional que ajudaram a construir e, com isso, garantirem os seus sustentos e de suas famílias, sem terem que continuar vendendo a sua força de trabalho", disse.
A diretora do sindicato enfatizou que toda a classe trabalhadora sente os efeitos da contrarreforma da Previdência, em curso desde 1990. “Falar da Funpresp e dos fundos de pensão pressupõe fazer um debate acerca da corrosão que a aposentadoria pública passou nos últimos anos”, afirmou.
Ela criticou a Funpresp, apontando que sua criação reflete a normalização da retirada de direitos, já que a aposentadoria integral foi extinta para as servidoras e os servidores públicos, especialmente as e os docentes das instituições públicas de ensino. “A Funpresp não se move pela proteção social, para garantir a segurança para o trabalhador e a trabalhadora. A Funpresp é uma mercadoria lucrativa e se move para fortalecer o mercado financeiro”, criticou.
De acordo com Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e também da coordenação do GTSSA, o processo de financeirização também afeta estados, municípios e o Distrito Federal. “Na maioria dos locais, a nossa aposentadoria está submetida a fundos que operam numa lógica muito semelhante à Funpresp. O que muda é o nome, mas não as suas características. Em todos esses sistemas a garantia é a das incertezas, porque a lógica dos mercados é insegura a longo prazo. Não podemos deixar de mencionar que quando os nossos recursos, parte do fundo público, são colocados no mercado financeiro, estamos fortalecendo politicamente o capital financeiro, um agente que atua contra os interesses da classe trabalhadora”, concluiu.
Nas falas das e dos participantes, ficou explícita a importância do engajamento das seções sindicais no debate, na promoção de seminários, na organização das discussões com a categoria e na divulgação dos materiais que serão produzidos ao longo da campanha.
O lançamento da Campanha contou ainda com a participação de Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN; Francieli Rebelatto, secretária-geral; e de Josevaldo Cunha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II e também da coordenação do GTSSA do ANDES-SN.
Confira o vídeo de divulgação da Campanha: