A Emenda Constitucional 26/2020 piorou o cálculo da aposentadoria das/os servidoras/es estaduais da Bahia, principalmente quanto à integralidade e paridade. Agora, muitas/os servidoras/es estão recebendo mensagens e orientações do governo para “planejar a aposentadoria” por meio de um novo serviço de teleatendimento.
Planejar a aposentadoria é de suma importância, mas fique atenta/o aos riscos de aceitar orientações para aderir ao PrevNordeste e abrir mão de direitos importantes, como a integralidade e paridade na sua aposentadoria, caso você tenha entrado no quadro de servidoras/es antes de 28 de julho de 2016.
O que mudou?
A integralidade garante que o servidor receba, na aposentadoria, o equivalente à sua última remuneração na ativa, sem limite pelo teto do RGPS (INSS). Ao aderir ao PrevBahia, o servidor passa a ter a aposentadoria calculada pelo teto do INSS, com o pagamento adicional da previdência complementar determinado pela contribuição individual. Esse valor depende de vários fatores, como o tempo de contribuição ao PrevNordeste e o desempenho do fundo, mas resultará em uma aposentadoria menor que a integralidade garantida pelo regime anterior.
Além disso, com a previdência complementar, a aposentadoria passa a ser reajustada de acordo com o INSS, e a parte complementar dependerá do rendimento do fundo PrevNordeste. Assim, ao longo dos anos, o seu valor vai se desatualizar em relação ao salário das/os servidoras/es ativos.
Essa decisão é irreversível! Migrar para o PrevNordeste é uma decisão sem volta; não será possível retornar ao regime de integralidade e paridade.
Garantir uma aposentadoria segura requer planejamento cuidadoso. Cuidado para não abrir mão de direitos conquistados!